Começou a tramitar, nesta quinta-feira, 7, projeto de lei do deputado Renato Roseno (PSOL) que reestabelece um percentual mínimo de 50% na contratação de artistas cearenses ou atuantes no Ceará em eventos promovidos ou com participação do Estado. De acordo com a proposta, o objetivo é instituir o direito cultural na reserva de percentual nas contratações realizadas para “produção de shows, festivais e outras formas de eventos culturais promovidos, de forma total ou parcial, com verbas públicas estaduais ou através dos instrumentos do regime próprio de fomento previsto na legislação estadual”.

“Busca, assim, contribuir para o fortalecimento das expressões artísticas e culturais do estado e para a sua preservação, garantindo condições materiais de reprodução e o acesso da população cearense ao patrimônio cultural e artístico do estado”, destaca texto da proposta.

De acordo com a proposta, a medida valerá para artistas que atendam a duas situações.

1. Artistas ou grupos artísticos cearenses ou atuantes no Ceará e que cultivem expressões culturais, independentemente da linguagem, expressão artística, gênero musical ou especificidade e atuação empregada, que sejam reconhecidas como bens componentes do patrimônio cultural imaterial do estado.
2. Artistas ou grupos artísticos cearenses ou atuantes no Ceará que estejam cadastrados há mais de dois anos na plataforma Mapa Cultural do Ceará, mantida pela Secretaria da Cultura do Ceará.

Após a leitura no Plenário, o projeto segue para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, da Procuradoria da Casa e Comissões Técnicas de mérito. Se aprovada, a proposta será encaminhada para a votação do Plenário.