Após pedido de vista da oposição, proposta que começou a tramitar nesta quarta e autoriza a abertura de crédito especial de R$ 2,9 milhões está suspensa até que se encerre prazo

Rodrigo Rodrigues
rodrigo.rodrigues@opiniaoce.com.br

O Projeto de Lei de autoria do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito especial de R$ 2,9 milhões, viabilizando à implementação do Ceará 2050, começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Estado nesta quarta-feira, 6, mas teve a votação adiada após pedido de vista regimental.

A base governista pediu urgência na tramitação da matéria, mas o bloco de oposição questionou o processo e conseguiu adiar a análise até pelo menos a semana que vem, conforme informou a liderança ao OPINIÃO CE. Parlamentares oposicionistas reclamam da recorrência nos pedidos de urgência, já a base alega que as solicitações não inviabilizam o debate e trâmite legal das propostas.

“É natural que, quanto mais tempo a oposição tenha para procurar uma categoria, ver se é possível ou não apresentar uma emenda, identificar alguma contribuição, que faça isso. Porém, a oposição não pode querer impor a opinião e seus desejos perante a maioria. Numa Democracia, a maioria vence. Conforme o regimento, que é a regra do jogo, aprovamos em algumas das matérias a tramitação em regime de urgência. Tramitar em regime de urgência não quer dizer que se pule etapas. A diferença é que o período de tramitação é mais curto”, disse à reportagem o líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (PT).

O parlamentar independente e que esteve com a oposição no pedido de vista, deputado Renato Roseno (PSOL), criticou a urgência do PL que trata dos recursos para o Ceará 2050 e de outros dois que chegaram à Casa, nesta quarta. “Cem por cento das Mensagens do Governo tramitam em regime de urgência. Essa banalização da urgência prejudica o debate com a população. É necessário retornar ao trâmite ordinário da Casa”, destacou.

Liderança da oposição na ALCE e membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Casa – onde a matéria estava em análise – deputada Fernanda Pessoa (União Brasil) pediu vistas em duas Mensagens do Governo.

“Estamos aqui, tanto os parlamentares da oposição como da base, para estudar e analisar as matérias para podermos votar. A sessão demora para começar esperando as matérias chegarem e quando chegam é já com urgência, não temos condições de analisar.

Toda matéria que entra nós temos condições de melhorar, com emendas, tentando negociar alguma situação, estamos aqui para isso. Do jeito que a situação está, só nos resta o pedido de vista”, explicou. Questionado sobre quando devolveria o texto para análise, Pessoa disse “semana que vem.”

Em outros momentos, parlamentares também da oposição já reclamaram dos pedidos de urgência por parte da base. Segundo eles, a forma “atropelada” como as mensagens chegam à Casa representaria uma manobra para que as matérias sejam votadas sem gerar desgaste ao Governo.

PEC PROMULGADA
O Legislativo cearense promulgou, no último dia 20 de março, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que altera a Constituição Estadual para incluir o planejamento estratégico do Ceará até pelo menos os próximos 20 anos. Conhecido como “Ceará 2050”, o projeto foi enviado à Assembleia Legislativa pelo então governador Camilo Santana (PT).

O texto institui o planejamento de longo prazo no Ceará como política pública norteadora do desenvolvimento e das despesas e investimentos previstos no orçamento. No entanto, nesta quarta, foi enviado um outro Projeto que visa garantir a viabilidade financeira da nova lei.

“Essa abertura de crédito visa a garantir a implementação do plano estratégico de desenvolvimento a longo prazo no Ceará. A maior parte do crédito é para isso. Também, na Secretaria de Planejamento e Gestão [Seplag], vem para dar o suporte nas soluções digitais; e, na proteção social, que é cerca de R$ 60 mil, garante que as instituições sem fins lucrativos sigam com o atendimento às pessoas em situação de maior vulnerabilidade”, explicou a deputada estadual e vice-líder do Governo, Augusta Brito (PT). Apesar do pedido de vistas, os líderes da situação acreditam na aprovação da matéria quando votada em plenário.