O Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2024 caminha para o fim da tramitação na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor). Com objetivo de agregar mais propostas à versão final do projeto, foram incorporadas 18 alterações feitas pelos vereadores, das 40 emendas parlamentares enviadas. Como primeiro instrumento do ciclo anual de planejamento da Capital, o projeto dá as diretrizes para o detalhamento da LDO, entregue todo mês de outubro para análise e votação da Câmara de Vereadores.

“Contamos com os vereadores da Casa, num exercício de articulação política e democrática que rende os melhores resultados para a população. Essa análise da Câmara é justamente para aperfeiçoar o documento”, comemora o secretário Municipal de Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog), João Marcos Maia.

“Nessa fase temos muitas emendas com sugestão de aperfeiçoamento do próprio texto e priorização de ações que não apareciam como prioridade”, explica o coordenador de Orçamento, Planejamento e Monitoramento da Sepog, Diogo Pereira. O restaurante popular e a realização de estudos e projetos para fins habitacionais em Zonas Especiais de Interesse Social (ZEIS) de Fortaleza, por exemplo, passam a figurar como prioridade a partir das emendas propostas pelos vereadores.

Estimado em R$ 12,871 bilhões para 2024, um aumento de 19,88% em relação ao de 2023, o orçamento prevê R$ 1 bilhão só de investimento em obras na Capital. A previsão representa crescimento de 11% em relação à média do investimento executado de 2020 a 2022. 

AUDIÊNCIAS

O PLDO foi discutido previamente em audiência pública, realizada no dia 7 de junho, pela própria CMFor. Antes disso, na fase de elaboração do projeto, foram promovidas outras quatro audiências públicas virtuais entre fevereiro e março, e uma grande reunião presencial informativa do Ciclo de Planejamento Participativo 2023 no Teatro São José, em março. Nesse período, a população também pôde participar por meio de um formulário online que registrou 11.460 votos.