A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 1241/22, do deputado federal cearense Célio Studart (PSD), que autoriza o uso dos royalties da exploração de petróleo e gás para o pagamento do piso salarial de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteiras. Recentemente, a Câmara já havia aprovado o piso salarial da categoria (PL 2564/20) no valor de R$ 4.750.
“Mesmo com o aumento da demanda e, consequentemente, da carga horária, durante a pandemia a categoria teve perda salarial de mais de 10%”, ressaltou o deputado.
A proposta de Célio é que o montante para custear o piso, na ordem de R$ 16,3 bilhões, venha dos excedentes da arrecadação dos royalties de petróleo e gás. O parlamentar apresentou, na proposta, dados do Centro Brasileiro de Infraestrutura pelo qual a arrecadação de royalties em 2022 deve superar em cerca de R$ 38,4 bilhões a de 2021, que foi de R$ 84 bilhões. “Recursos mais que suficientes para o custeio do piso”, disse.
A proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania. As informações são da Agência Câmara.
