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21 de julho de 2024

PL aumenta de 9 para 32 o número de municípios da Região Metropolitana do Cariri

Conforme o PL, aumenta para 32 o número de municípios que fazem parte da Região Metropolitana do Cariri (RMC)
Foto: Reprodução / Alece

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Tramita na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) um projeto de lei que aumenta para 32 o número de municípios que fazem parte da Região Metropolitana do Cariri (RMC). A autoria é do deputado Davi de Raimundão (MDB). O projeto foi lido em Plenário nesta segunda-feira, 8, e segue agora para análise das comissões.

Conforme texto do projeto, ele altera a Lei Complementar nº 78/2009 que dispõe sobre a criação dessa RMC, do Conselho de Desenvolvimento e Integração e o Fundo de Desenvolvimento e Integração da RMC. Essa Região conta com uma área total de 5.456,01 km², conforme dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). É atualmente composta por nove municípios: Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Jardim, Missão Velha, Caririaçu, Farias Brito, Nova Olinda e Santana do Cariri.

Caso seja aprovado, passam a fazer parte da RMC, os municípios caririenses de Altaneira, Assaré, Aurora, Barbalha, Barro, Brejo Santo, Caririaçu, Crato, Farias Brito, Jardim, Juazeiro do Norte, Lavras da Mangabeira, Mauriti, Milagres, Missão Velha, Nova, Olinda, Porteiras, Potengi, Santana do Cariri. Para isso, o Estado promoveria, em um prazo de dois anos, a instalação do Conselho de Desenvolvimento e Integração da Região Metropolitana do Cariri, após a aprovação da Lei Complementar.

Na justificativa do projeto, Davi de Raimundão frisou a importância dessa integração na Região. “Pode-se afirmar sem a menor réstia de dúvida que a Região Metropolitana do Cariri (RMC) está vocacionada de maneira geográfica, histórica, cultural de serviços, formada por uma evidente conturbação, onde tem necessidade aprimorar-se quanto a sua organização, planejamento e execução de funções públicas voltadas ao interesse comum”.

Ainda na justificativa, o parlamentar ressaltou que não se trata de desmerecer qualquer outra região, mas sim, fundado numa realidade que se prolonga, conforme Davi, desde a formação da República e da criação dos municípios. O parlamentar ainda solicita a definição da sede da RMC – e indica que esta seja Juazeiro do Norte. A justificativa do parlamentar, que mira a prefeitura de Juazeiro em 2024, seria a centralização regional da cidade.

MAIS PROJETOS

Em sessão nesta terça-feira, 9, começaram a tramitar mais projetos de origem parlamentar. Dentre os projetos, dois são do deputado De Assis Diniz (PT). O primeiro, 579/23 institui a Política Estadual de Incentivo à Geração de Energia Renovável por Produtores Rurais no âmbito do Ceará. Já o segundo, 583/23 estabelece a Política Estadual de Geração Distribuída com Energias Renováveis de Pequeno Porte no âmbito do Estado.

O PL 580/23, de autoria da deputada Larissa Gaspar (PT) cria o Mês Estadual Maio Furta-Cor, dedicado à conscientização, ao cuidado e à promoção da saúde mental das pessoas gestantes e puérperas. Já o deputado Renato Roseno (Psol) apresentou PL 581/23 que institui, no Calendário Oficial do Estado do Ceará, o Dia Estadual do Maracatu.

Já o deputado Lucinildo Frota (PMN) é autor do projeto 582/23, que concede atendimento prioritário às pessoas em qualquer tipo de tratamento oncológico nos estabelecimentos que essa lei específica. De autoria do deputado Marcos Sobreira (PDT), o PL 584/23, considera de utilidade pública o Instituto Educa Mais Esporte, com sede no município de Fortaleza.

Deputado Júlio César Filho (PT) é autor do PL 585/23 que dispõe sobre a alteração na Lei nº 17.480, de 17 de maio de 2021, que trata da fixação de avisos nos estabelecimentos públicos ou privados no Estado contra a discriminação por orientação sexual, ou identidade de gênero.

Durante a sessão desta terça-feira, 9, foram lindos ainda projetos de indicação dos deputados. Após a leitura em plenário, os projetos seguiram para análise das comissões. Caso sejam aprovados, serão encaminhados para votação no Plenário. Para os projetos de indicação, por se tratarem de sugestão, cabe ao Governo, se acatar, enviar as propostas em forma de mensagens para apreciação da Casa.

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