O Banco Central anunciou novas mudanças no sistema de pagamento Pix, que começaram a valer a partir desta semana. De acordo com o BC, as novas regras têm como objetivo oferecer mais segurança e flexibilidade ao mecanismo de pagamento, que bateu 104,1 milhões de transações por dia com o pagamento da segunda parcela do décimo terceiro, em 20 de dezembro. Atualmente, segundo o Banco Central, mais de 141,6 milhões de usuários estão cadastrados no Pix, considerando pessoas físicas e jurídicas.

Com as mudanças, o limite individual por transação, por exemplo, deixa de existir. Até 31 de dezembro do último ano, havia um limite para cada transação, além de um limite diário de valores a serem transferidos. Para solicitar o aumento do limite, o pedido era processado em até 48 horas. Após as alterações, ter limite no valor de cada transação passa a ser opcional.

Além disso, o horário noturno passará a ser personalizado. Antes, o período norturno era obrigatoriamente das 20h às 06h. Agora, o usuário pode escolher o horário de início do período, entre 20h e 22h. O BC também determinou que o limite será único tanto para o dia, como para a noite. Outra mudança importante foi em relação aos Pix saque e Pix troco. Nestes casos, o limite foi elevado para as retiradas de dinheiro por meio das modalidades. O valor máximo passou de R$ 500 para R$ 3 mil durante o dia, e de R$ 100 para R$ 1.000 no período noturno.

O Pix será cobrado?

O Banco Central desmentiu publicamente notícias falsas que citavam a criação de taxas sobre o PIX pelo governo Lula (PT). Atualmente, já não há nenhuma taxa sobre as transações feitas pela modalidade de pagamento por pessoas físicas, e a maioria de pessoas jurídicas, como Microempreendedores Individuais (MEIs). “Não há qualquer estudo sobre taxação do Pix. Também não há qualquer intenção de se mudarem as regras de gratuidade vigentes, conforme previstas na resolução BCB nº 19, de 2020”, disse o BC em nota.

Vale destacar que a aplicação de taxas só valem para operações com finalidade comercial, e quando atendem a critérios específicos, como por via QR Code dinâmico, QR Code de pessoa jurídica; ou quando ultrapassam 30 transações por mês.

Confira as principais mudanças

Fim do limite por transação:

• O Pix deixa de ter um limite individual por transação, passando a valer apenas os limites diários por período. Com isso, o cliente pode transferir de uma vez todo o limite do período ou fazer isso em diversas vezes. As instituições financeiras terão de 24 a 48 horas para acatar a ampliação dos limites e deverão aceitar imediatamente os pedidos de redução.

Compras:

• Os limites das operações Pix com finalidade de compra passarão a ser iguais aos da Transferência Eletrônica Disponível (TED). Antes, essa modalidade era atrelada aos limites dos cartões de débito.

Pix saque e Pix troco:

• O BC decidiu pelo aumento dos valores disponíveis em ambas as modalidades. Com isso, as quantias passaram para R$ 3 mil no período diurno e R$ 1 mil no período noturno.

Flexibilização do limite noturno:

• O correntista pode escolher se o período noturno começará às 22h, terminando às 6h.

Transferência para empreas:

• O Banco Central retirou o limite para transferências a contas de pessoas jurídicas. Agora, cabe a cada instituição financeira determinar o valor máximo.