Aprovada na quarta-feira, 23, na Câmara dos Deputados, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que cria um piso nacional aos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias chega ao Senado. A matéria institui um salário mínimo para a categoria de R$ 2.424, além de um adicional de insalubridade e de aposentadoria especial.
O texto diz que todos os entes federados, incluindo os municípios, deverão estabelecer outros benefícios para os trabalhadores da área, como gratificações e indenizações, para promover a valorização dessa função. Atualmente, cerca de 400 mil agentes estão em atividade no Brasil.
“O Orçamento de 2022 prevê o uso de R$ 800 milhões para o pagamento do piso da categoria deste ano, que passou de R$ 1.550 (2021) para R$ 1.750”, informa o Senado. O primeiro signatário da PEC é o deputado Valtenir Pereira (MDB-MT).
