A partir da próxima sexta-feira, 16, o Ministério da Saúde vai disponibilizar um link, na página do Fundo Nacional de Saúde, para que sejam feitos os ajustes necessários e, a partir daí, os estados e municípios recebam os repasses necessários para o pagamento do piso salarial nacional dos profissionais de Enfermagem. A informação foi divulgada pelo deputado federal Mauro Filho (MDB), em suas redes sociais.

“O Ministério da Saúde vai abrir um link, na página do Fundo Nacional de Saúde, que, quando clicar, vai ter uma planilha, onde municípios ou estados que acharem que não estão devidamente quantificados, [poderão pedir a regularização]. Aí dependerá da velocidade dos municípios e estados fazerem os seus ajustes”, explicou Mauro Filho.

O parlamentar esclarece que repasses não foram efetuados porque alguns prefeitos e governadores não preencheram o formulário corretamente ou inseriram informações equivocadas. O parlamentar cearense acompanha, junto ao Ministério da Saúde, os envios dos valores para o pagamento do piso salarial da categoria. A principal reclamação de prefeitos e governadores é que os R$ 7,3 bilhões a serem repassados pela União não são suficientes para aplicação dos novos salários da categoria. No Ceará, os valores variaram entre R$ 10 milhões e R$ 2,9 mil.

STF

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu liberar o processo que envolve o pagamento do piso. O caso estava paralisado na Corte desde 24 de maio, quando o magistrado pediu vistas do processo. A maioria dos gestores quer que o retroativo seja pago em parcelas. Os profissionais de saúde esperam que pagamento seja pleno.“Não há nenhum impedimento para que o piso seja pago, se essa for a vontade do gestor público estadual ou municipal, mas compreendo que alguns precisam fazer algumas adequações”, pontua Mauro Filho.

Atualmente, está em vigor uma decisão do ministro Luís Roberto Barroso que determina o pagamento dos valores após a portaria federal destinando R$ 7,3 bilhões para que estados e municípios possam arcar com os pagamentos. A expectativa agora é que a votação em plenário, de forma virtual, ocorra entre 16 e 23 de junho. Até agora, apenas Barroso e Edson Fachin votaram.