O Congresso Nacional aprovou, nesta quarta-feira (26), o Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) 2/23, que autoriza o reajuste dos servidores públicos federais. O projeto foi aprovado na terça-feira, 25, na Comissão Mista de Orçamento (CMO) e prevê o reajuste de 9% aos servidores do Executivo a partir de maio.
Na mesma sessão, foi aprovado o projeto que abre crédito especial no valor de R$ 7,3 bilhões para que o Ministério da Saúde possa auxiliar a implementação do piso salarial de várias categorias da enfermagem a partir de maio (PLN 5/23). A fonte de custeio foi apontada pela Emenda Constitucional 127, de autoria do deputado federal Mauro Filho (PDT-CE), destinando o superávit primário dos fundos federais, até 2027, e após disso, com recursos advindos do Fundo Social do pré-sal.
O deputado cearense Mauro Filho (PDT), autor da proposta que viabiliza o pagamento do piso, comemorou a decisão. “A fonte de custeio foi apontada pela Emenda Constitucional 127, de minha autoria, que destina o superávit primário dos fundos federais, até 2027, e depois disso, com recursos advindos do Fundo Social do pré-sal”, aponta. “Agora, a proposta segue para a sanção do presidente Lula. Vitória da Enfermagem e da Saúde pública brasileira!”, finaliza.
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Os parlamentares aprovaram ainda, em bloco, o PLN 1/23, que destina R$ 4 bilhões ao Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação, para pagar despesas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e o PLN 3/23, que destina R$ 71,44 bilhões para o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, para o pagamento do Bolsa Família. Em todas as votações, o único partido que se posicionou contra foi o Novo. Todos os projetos seguem agora para sanção presidencial.
Este é o primeiro acordo para reajuste firmado entre governo e servidores desde 2016. O texto do PLN prevê que impacto neste ano será de R$ 11,6 bilhões e já estava praticamente todo incluído no Orçamento de 2023.
Segundo o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, o aumento salarial dos servidores públicos federais foi consensuado por meio da Mesa de Negociação Permanente, com participação de entidades representativas de servidores públicos federais, em março. “A proposta do governo aceita pelas entidades é de 9% de aumento salarial linear para todos os servidores a partir de maio, para ser pago dia 1º de junho, e aumento de 43,6%, representando R$ 200 a mais no auxílio-alimentação”, detalhou a pasta.
