Cinco de um total de 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram pela manutenção da decisão preliminar que determinou a suspensão da lei que estabelece o piso nacional da enfermagem. São eles Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Ricardo Lewandowski. O único que divergiu dos colegas, até então, foi André Mendonça, que votou pela manutenção do piso salarial da enfermagem.

Em seu voto, Mendonça diz que a suspensão do piso salarial deve avaliar a “conveniência política”. O julgamento da liminar tem até a próxima sexta-feira, 16, para ser concluído. 

O relator da matéria, Luís Roberto Barroso, suspendeu por 60 dias a Lei nº 14.314/2022, que criou o piso salarial dos profissionais da enfermagem, durante o julgamento virtual da matéria iniciado na sexta-feira, 9. Para Barroso, a decisão deve ser referendada até que sejam analisados a situação financeira de Estados e Municípios; a empregabilidade, tendo em vista as alegações plausíveis de demissões em massa; e a qualidade dos serviços de saúde, pelo alegado risco de fechamento de leitos e de redução nos quadros de enfermeiros e técnicos.

Em seu voto, o ministro defendeu a análise do tema, mas aponta dificuldades. “As questões constitucionais postas nesta ação são sensíveis. De um lado, encontra-se o legítimo objetivo do legislador de valorizar os profissionais de saúde, que, durante um longo período de pandemia, foram exigidos até o limite de suas forças. De outro lado, estão os riscos à autonomia e higidez financeira dos entes federativos, os impactos sobre a empregabilidade no setor e, por conseguinte, sobre a própria prestação dos serviços de saúde“, diz.

Protesto em Fortaleza

Na sexta-feira, 9, dia em que o STF começou a julgar a suspensão da Lei do Piso da Enfermagem, a categoria realizou manifestação na Avenida Beira Mar, em Fortaleza. Enfermeiros e enfermeiras protestaram contra a decisão do ministro Luis Roberto Barroso, que suspendeu a lei. Aos gritos de “Enfermagem na rua, Barroso a culpa é sua”, os manifestantes exigem a aprovação do piso, além de um plano de carreira.

O PL da Enfermagem, de autoria do senador Fábio Contarato (PT-ES), garante um piso salarial de R$ 4.750,00 para enfermeiros, R$ 3.325,00 aos técnico de enfermagem, e R$ 2.375,00 à auxiliares de enfermagem e parteiras. O Projeto de Lei chegou a ser sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro no dia 4 de agosto, porém, foi suspenso um mês depois, no dia 4 de setembro, pelo ministro do STF.