A Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE) enviou nesta quarta-feira, 12, uma manifestação ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) onde pede a suspensão dos direitos políticos do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), tornando-o inelegível pelos próximos oito anos. A acusação é de propagar notícias falsas sobre as urnas eletrônicas e atacar o sistema eleitoral, sem provas críveis, durante reunião com embaixadores no Palácio da Alvorada, em junho do ano passado.

O parecer foi assinado pelo procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, no âmbito da ação de investigação judicial eleitoral (Aije).

A expectativa é que o relator do caso, ministro Benedito Gonçalves, libere a manifestação para julgamento em plenário nas próximas semanas, após elaborar seu voto. Caberá ao presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes, marcar o julgamento. No documento apresentado, Gonet destacou que a apresentação de Bolsonaro às representações diplomáticas reuniu um compilado de informações e boatos reiteradamente já desmentidos por diversos órgãos oficiais.

Por determinação de Gonçalves, a ação sobre os embaixadores corre sob sigilo no TSE. Entre as provas colhidas no processo, encontra-se a chamada minuta do golpe, documento apócrifo encontrado na casa do último ministro da Justiça do governo Bolsonaro, Anderson Torres, em diligência de busca e apreensão conduzida pela Polícia Federal (PF). Essa minuta previa uma espécie de intervenção militar na Justiça Eleitoral, visando impedir a concretização dos resultados das urnas e incluído no processo a pedido do Partido Democrático Trabalhista (PDT), autor da Aije.

Já prestaram depoimentos sobre o documento no TSE o ex-ministro da Casa Civil, Ciro Nogueira, e o almirante Flávio Augusto Viana Rocha, ex-secretário especial de Assuntos Estratégicos da Presidência, além do próprio ex-ministro da Justiça de Bolsonaro, Anderson Torres. Esta é mais avançada das 17 Aijes abertas durante as eleições gerais de 2022, e tem Bolsonaro como alvo. Conforme sua defesa, “Bolsonaro nega reiteradamente qualquer irregularidade na reunião”, que segundo ele, “se tratou apenas de “um debate de ideias, sem cunho eleitoral”.