A Polícia Federal encontrou na residência de Anderson Torres, ex-ministro da Justiça, uma minuta de decreto para o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) instaurar estado de defesa na sede do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O objetivo, segundo o texto da proposta, era reverter o resultado da eleição que deu a vitória a Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em 2022.
A medida seria inconstitucional. O documento foi encontrado no armário do ex-ministro durante busca e apreensão realizada na última terça-feira, 10. As informações são da Folha de S.Paulo.
O ministro do STF, Alexandre de Moraes, determinou na terça-feira a prisão do ex-secretário de Segurança Pública do Distrito Federal e ex-ministro da Justiça, Anderson Torres. No início da semana, o ex-ministro informou à imprensa que passa férias nos Estados Unidos. Ele foi apontado como um dos responsáveis pelos ataques criminosos de bolsonaristas, no domingo, 8. Ele chegou a ser exonerado do cargo do DF ainda no domingo.
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Moraes entendeu que houve omissão das autoridades do DF nos atentados. Após deixar o Ministério da Justiça do governo Bolsonaro, Torres reassumiu a Secretaria de Segurança Pública do Distrito Federal.
Estado de defesa
A Constituição Federal prevê que o presidente da República pode “decretar estado de defesa para preservar ou prontamente restabelecer, em locais restritos e determinados, a ordem pública ou a paz social ameaçadas por grave e iminente instabilidade institucional ou atingidas por calamidades de grandes proporções na natureza“. O ato precisa ser enviado ao Congresso Nacional em 24 horas e ser submetido à aprovação por maioria absoluta.
