Ingrid Campos
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Um mês após a Petrobras anunciar o acordo de venda da refinaria Lubrificantes e Derivados do Nordeste (Lubnor) para a Grepar Participações, ainda não há grandes avanços no que diz respeito à situação do terreno de Fortaleza no qual está localizada a empresa.

Procurado, o Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) afirmou que ainda não constava nos despachos do processo que pede explicações à Prefeitura e à Petrobras a notificação assinada há cerca de quinze dias pelo juiz que cuida do caso.

O prazo é de 15 dias, no máximo, para manifestação após o recebimento de notificação. O dado é o mais recente até o fechamento deste conteúdo, na tarde desta teça-feira, 28. “Às vezes acontece de o oficial cumprir e levar um ou dois dias para anexar aos autos”, explicou o tribunal.

A intimação pode já ter chegado às duas partes [e o prazo ter começado a correr], mas a confirmação sobre isso só ocorrerá quando o procedimento nos autos for completado.

A notificação em questão foi determinada na metade deste mês pelo juiz de direito Mantovanni Colares Cavalcante, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Fortaleza. Ao fim do período, o juiz analisará a postulação quanto à tutela de urgência. O despacho atende à ação movida pelo vereador de Fortaleza Guilherme Sampaio (PT), pelo Sindicato dos Trabalhadores na Indústria do Petróleo (Sindipetro) e pelo petroleiro Francisco Oriá.

O CASO DA VENDA
No fim de maio último, a Petrobras anunciou acordo com a Grepar Participações para a venda da Lubnor e de ativos de logística associados. A transação foi de US$ 34 milhões (cerca de R$ 163 milhões). Deste total, US$ 3,4 milhões já foram pagos, US$ 9,6 milhões serão pagos ao término do negócio e US$ 21 milhões ficam em pagamentos diferidos.

Cerca de 30% do terreno em que a refinaria está localizada pertence à Prefeitura de Fortaleza. É aqui que surge o imbróglio sobre o tema. Para que a venda da Lubnor seja efetuada, a gestão de Sarto Nogueira (PDT) precisa primeiro vender a área que lhe cabe à Petrobras, processo que exige aval da Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR).

O trâmite, contudo, não foi seguido. Por isso, o Executivo pediu ressarcimento pela transação sobre a área pública cedida no fim dos anos de 1960 para a Petrobras. A Prefeitura estima que sua parte do terreno valha R$ 40 milhões, quatro vezes maior que os R$ 9 milhões oferecidos pela estatal anteriormente – o que inviabilizou uma negociação em outros tempos.

O OPINIÃO CE procurou a estatal para entender em que pé está essa negociação, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. A Prefeitura também foi contatada, mas limitou-se a dizer à reportagem apenas que está “aguardando desdobramentos”.

As duas partes também não mencionaram nenhuma atualização sobre as explicações cobradas em relação à transação com a Grepar pela Procuradoria do Município. O Legislativo se mobiliza para barrar a venda ou postergá-la. Exemplo disso é o encaminhamento de audiência pública realizada na última segunda-feira, 27, na CMFOR.

O requerente da reunião, Guilherme Sampaio, diz que apresentará pedido à Casa, subscrito pelos outros vereadores que compõem a comissão que acompanha o caso, para solicitar que a Prefeitura não conclua as tratativas com a Petrobras em 2022.

A reunião contou com a presença de parlamentares e de representantes do setor petroleiro. Mas a ausência da Petrobras foi significativa. A estatal enviou apenas uma nota à comissão assegurando que a negociação da Lubnor é “segura” e que não trará “descontinuidade operacional.”