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12 de fevereiro de 2025

Pelo menos 66 municípios cearenses possuem alunos em fila de espera das creches

Nesta segunda-feira (9), o Governo Federal, por meio do MEC, divulgou o levantamento “Retrato da Educação Infantil no Brasil - Acesso e Disponibilidade de Vagas”
Foto: Ariel Gomes/Governo do Ceará

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O Governo Federal, por meio da Secretaria de Educação Básica (SEB), do Ministério da Educação (MEC), divulgou nesta segunda-feira (9) levantamento que mostra o número de municípios por Unidade da Federação (UF) que possuem alunos da educação infantil em fila de espera. Conforme a pesquisa, pelo menos 66 cidades das 184 do Ceará – 36% do total – possuem crianças na fila de espera. Desse total, 104 (57%) não possuem crianças na fila de espera e 14 (8%) não possuem essa identificação. Dos municípios do Estado com filas de espera, 85% afirmam que a possuem por falta de vagas ou por outros motivos. Em âmbito nacional, a média é de 88%.

O índice cearense de cidades com filas de espera para a educação infantil é inferior à média brasileira. Em todo o País, segundo o “Retrato da Educação Infantil no Brasil – Acesso e Disponibilidade de Vagas”, um total de 2.445 municípios possuem fila de espera por vaga nas creches. O número representa 44% do total de cidades do Brasil. Outros 369 (7%) não fazem a identificação, nesse caso, em uma média inferior à do Ceará.

A pesquisa também divulgou o número de crianças nas filas dos municípios por idade. No Ceará, 19.159 crianças estão na fila de espera por uma vaga em creches. Deste total, a idade que possui mais jovens não contemplados são as crianças de 1 ano, em 6.247. Os jovens de dois anos na fila de espera nos municípios cearenses totalizam 5.530, os de três anos estão em um total de 3.817, os de até 11 meses, em 3.078, e os de 4 anos (até o dia 31 de março), em 487.

A pesquisa trouxe, também, os dados das UFs na pré-escola – matrícula obrigatória a crianças de quatro a seis anos de idade. No Ceará, conforme o levantamento, 20 municípios (11%) possuem crianças na fila de espera. 134 cidades (73%) das cidades cearenses não possuem filas de esperas para o tipo de ensino, e outras 29 cidades (16%) não fazem a identificação. Neste caso, o resultado do Ceará é pior que a média do Brasil, uma vez que, em âmbito nacional, apenas 8% das cidades possuem crianças em fila de espera para a pré-escola. No entanto, é importante destacar que 20% das cidades brasileiras não possuem identificação. O índice é superior ao do Ceará, o que pode afetar os resultados no número de cidades que possuem ou não crianças em filas de espera.

COMISSÃO TÉCNICA NO MEC

O Plano Nacional de Educação (PNE) tem como “Meta 1” a garantia do direito à creche e à pré-escola em todo o Brasil. No MEC, foi instituída uma comissão técnica para realizar o tratamento das informações. O objetivo do Ministério é que sejam tomadas “providências objetivas” para solucionar os gargalos existentes na Educação. A comissão, com duração de 90 dias, terá caráter consultivo e de assessoramento. Ela será composta por três integrantes titulares e suplentes, representantes de diferentes diretorias da SEB.

Caberá ao grupo a consolidação e a validação das informações desagregadas por município, com base nos dados coletados no levantamento. Além disso, na conclusão dos trabalhos, os técnicos irão apresentar um documento de recomendações com estratégias de ação do MEC. A partir do dia 12 de setembro, o grupo se reunirá ordinariamente. As atividades serão encerradas em 30 de novembro, com a entrega do documento final, sendo possível o adiamento da data por mais quinze dias, caso seja necessário.

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