A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) se debruçou, nesta terça-feira (17), sobre o projeto que visa permitir a pulverização de agrotóxicos por drones no Estado. A matéria é polêmica e tem dividido a base do governador Elmano de Freitas (PT), que se posicionou de forma favorável ao projeto. Após urgência aprovada no plenário, o deputado estadual Renato Roseno (Psol) fez um pedido de vista ao texto durante reunião das comissões conjuntas para analisá-lo. Com o pedido de vista, a votação do projeto foi adiada.
Segundo Roseno, o texto é o “maior retrocesso em saúde pública do Ceará recente”. O psolista destacou que, mesmo polêmica, a proposta foi “patrocinada” por Elmano. No último dia 6 de dezembro, o governador falou a empresários do ramo da agricultura sobre uma possível aprovação do tema, que poderia vir até o final do ano. Quatro dias depois, projeto de autoria do deputado estadual da oposição, Felipe Mota (União Brasil) – com o apensamento de matéria do governista Marcos Sobreira (PDT) -, foi aprovado na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) da Casa do Legislativo.
Apresentada na Assembleia nesta terça, a matéria tramitou em urgência, sendo convocada então uma reunião extraordinária das comissões que devem analisá-la. Na ocasião, Roseno fez o pedido de vista. Como completou ele, pesquisas indicam que a pulverização aérea, seja por drone ou por avião, é insegura. “Gera uma deriva muito grande, que pode inclusive atingir dezenas de quilômetros”, acrescentou, destacando também que as substâncias pulverizadas são, “na grande maioria”, cancerígenas.
“Não é à toa que os geneticistas da UFC [Universidade Federal do Ceará] já constataram um aumento em mais de 27 vezes em cromossomos alterados em trabalhadores em áreas pulverizadas”, completou, sobre o risco de câncer aos trabalhadores.
Roseno, em 2019, foi autor de projeto que resultou na sanção da Lei Zé Maria do Tomé, que proíbe a pulverização aérea de agrotóxicos. À época, aliás, o parlamentar teve a coautoria do então deputado estadual Elmano de Freitas, que agora defende a permissão da pulverização aérea, desde que feita por drones. O psolista finalizou, atestando que o governador está “mal assessorado” ao citar que a pulverização seria “mais segura” ao trabalhador do campo. “Ela é mais insegura e perigosa a um grande número de pessoas”, pontuou.
Deputados estaduais governistas também já se posicionaram de forma contrária à matéria. Dentre os aliados de Elmano, dois petistas, Larissa Gaspar e Missias do MST, já afirmaram publicamente serem contra a proposição. Em entrevista ao Podcast Questão de Opinião, do OPINIÃO CE, Missias disse se tratar de um “projeto falido”. Ele afirmou entender a pressão que o chefe do Executivo estadual sofre do ramo, mas que vai fazer a defesa “naquilo que acredita e acha correto”.