O governador Elmano Freitas (PT) assinou, na manhã desta quinta-feira, 15, mensagem que propõe a simplificação de licenças ambientais para atividades agropecuárias com baixo potencial poluidor. A matéria será analisada na Assembleia Legislativa do Ceará. A assinatura ocorreu durante a abertura do PEC Nordeste, principal feira agropecuária da região, que, neste ano, terá o dobro do tamanho da edição de 2022. O evento, realizado no Centro de Eventos, segue até o sábado, 17, aberto ao público e com entrada gratuita.
“Primeiro vamos garantir uma licença unificada. Ao invés de o produtor ter várias licenças, ele terá uma única para a sua propriedade. Isso garante também uma maior simplificação, tanto no tempo como no procedimento. Como as exigências são mais simples, são ações de baixíssimo impacto ambiental, não há porque ter um mesmo processo para ações de grande impacto ao meio ambiente. Temos que tratar situações diferentes da maneira adequada”, disse Elmano.
Ainda conforme o governador, esta foi uma das reivindicações da categoria que tem como objetivo central “facilitar a vida do produtor” cearense. Em coletiva, o mandatário fez acenos ao setor do agronegócio cearense e diz que busca diálogo para “construir as políticas públicas que possam ajudar o produtor a ter uma vida mais tranquila, a ter apoio de crédito, a ter apoio de assistência técnica, de melhoria da infraestrutura de estradas, favorecer que esse produtor possa além de produzir o que ele já produz, abrir a portaria de produzir energia”.
Elmano também anunciou medida sobre governança interfederativa, envolvendo o Governo do Ceará e os municípios cearenses, no qual as prefeituras poderão ter acesso facilitado à produção rural.
O presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado do Ceará (Faec), José Amílcar, ressaltou que pretende transformar o agronegócio do Estado junto ao Governo do Ceará, às prefeituras dos municípios e à SDE. De acordo com Amílcar, o que incomoda a Faec são “os 66% da população mais pobre do Estado estarem na Zona Rural”.
“Os produtores rurais desse Estado precisam de parceria, e nós temos esse dever com o Estado do Ceará de tentarmos juntos fazer isso”, disse.
Segundo Salmito Filho, titular da SDE, foram recebidas as metas a serem alcançadas para a realização de um planejamento estratégico para o setor. Ainda de acordo com Salmito, nestes seis primeiros meses de Governo Elmano, chamou a atenção a possibilidade de construir uma secretaria com governança compartilhada. Conforme o secretário, a SDE tem um plano de trabalho pré-definido para as políticas públicas do desenvolvimento econômico de 2023 a 2026.
Além de Elmano, José Amílcar e Salmito Filho, estiveram presentes Alcir Porto Gurgel Junior, diretor técnico do Sebrae Ceará; Ivana Albuquerque, secretária de Turismo; Rogério Monteiro, secretário de Recursos Hídricos; e Odilon Aguiar, superintendente da agricultura no Estado.
PEC NORDESTE 2023
Maior edição da história do evento, a PEC Nordeste deste ano teve 500 estandes para expositores distribuída em uma área de 12 mil metros quadrados. Destes estandes, 120 deles são exclusivos para a ExpoCamarão, uma das novidades da 26ª edição. Além disso, espaços exclusivos para o segmento pet e para a agroindústria da cachaça são outras novidades deste ano.
Empresas industriais que produzem tratores, máquinas e implementou agrícolas tiveram a area de seus estandes dobrados para esta edição, assim como a indústria de lacticínios e queijaria artesanais e as granjas avícolas, que tiveram mais espaço na PEC Nordeste de 2023. A estreia da ExpoCamarão, exposição focada na aquicultura, nasceu de uma parceria entre a Federação da Agricultura do Estado do Ceará (Faec) e a Associação dos Produtores de Camarão do Ceará (APCC).