Priscila Baima
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Ficou para esta quinta-feira, 30, no Senado Federal, a continuidade da discussão e consequente votação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 1/2, a qual foi incorporada a PEC dos Combustíveis (PEC 16/22), que versa sobre medidas que pretendem custear danos advindos, por exemplo, com a alta dos preços de combustíveis, como o voucher dos caminhoneiros e o auxílio-gás.

A proposta, que vai custar R$ 38,5 milhões aos cofres públicos, será, se aprovada, encaminhada à Câmara dos Deputados para que siga o trâmite regimental da Casa de passar pela Comissão de Constituição Justiça e Cidadania (CCJ) e comissão especial.

Haverá, caso a PEC seja promulgada mais à frente, um aumento de R$ 200 no Auxílio Brasil, ficando em R$ 600, bem como um incremento no vale-gás, passando de R$ 70 para R$ 120 e a criação de um voucher de R$ 1 mil para cerca de 900 mil caminhoneiros autônomos.

Todas essas medidas terão caráter emergencial e duração prevista até 31 de dezembro de 2022. Fontes do Ministério da Economia afirmam que a pasta enxerga a medida como eleitoreira. Na avaliação do economista e conselheiro do Conselho Regional de Economia do Ceará (Corecon-CE), Fran Bezerra, os combustíveis e a energia elétrica são bens essenciais para os brasileiros, então, nesse sentido a proposta tem um mérito.

No entanto, afirma, haverá “uma perda de arrecadação por parte de estados e municípios. Além disso, o efeito negativo da PEC deve reduzir recursos para saúde e educação, setores fundamentais para a população mais carente. A PEC terá um efeito pequeno.” Uma solução, segundo Bezerra, seria o Governo Federal alterar a política de preços da Petrobras, o Preço de Paridade de Importação (PPI).

“O ideal seria que fosse rediscutido a aplicação do PPI para encontrar uma fórmula que equacione bem o quanto de combustível, principalmente de óleo diesel, é importado, e do quanto é produzido internamente. Essa formula garantiria maior justiça e ainda assim remuneraria bem os acionistas.”

LEITURA DE ENDIVIDAMENTO
O professor e economista Wandemberg Almeida reforça que a PEC, ao invés de trazer soluções duradouras para o futuro, pode gerar , na verdade, um endividamento do Governo Federal.

“Já estamos com um desequilíbrio nas contas públicas. Não é o momento ideal para essa proposta, tendo em vista que os preços dos combustíveis seguem o preço internacional. Não é aumentando o rombo das contas públicas que vai fazer com que que as contas do final do mês tenham equilíbrio. A PEC pode surtir um efeito positivo de forma momentânea, mas a longo prazo terão consequências negativas,” projeta.

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – 15 (IPCA-15), que mede a prévia da inflação oficial, teve alta de preços de 0,69% em junho deste ano. O percentual é maior que o de maio (0,59%), mas menor que o de junho de 2021 (0,83%). A pesquisa foi divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

PRÉVIA DE JUNHO
Um dos principais responsáveis pela inflação na prévia de junho foi o reajuste de 15,50% dos planos de saúde, autorizado pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) em 26 de maio deste ano. Entre os transportes, os principais responsáveis pela alta de preços foram itens como óleo diesel (2,83%), passagens aéreas (11,36%) e seguro voluntário de veículos (4,30%). Ao mesmo tempo, houve quedas nos preços do etanol (-4,41%) e da gasolina (-0,27%).