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19 de abril de 2024

PDT vai recorrer de decisão do TRE-CE que permite saída de deputados sem perda de mandato

O caso já vem tramitando na Justiça desde o ano passado, quando os parlamentares entraram com ação pedindo a desfiliação do partido sem que perdessem seus postos no Legislativo
Deputado federal André Figueiredo, presidente em exercício do PDT Nacional. Foto: Divulgação/Câmara dos Deputados

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O Diretório Nacional do PDT, presidido interinamente pelo deputado federal cearense André Figueiredo, vai recorrer da decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) que permitiu a desfiliação de 14 deputados (entre em exercício e suplentes) do partido sem a perda de mandato. Conformo confirmou a assessoria do presidente ao OPINIÃO CE, o parlamentar se pronunciará sobre o assunto apenas após o resultado do recurso.

A aprovação para que os parlamentares pudessem deixar a sigla ocorreu nesta quarta-feira (3), por unanimidade. Na decisão, a Justiça Eleitoral cearense citou como fundamento a grave discriminação pessoal enfrentada pelos parlamentares dentro da agremiação. Os parlamentares tentam deixar a sigla desde o ano passado, a partir do momento em que o senador Cid Gomes (hoje, no PSB), à época como presidente do PDT Ceará, concedeu carta de anuência a eles.

O pedido dos deputados para deixar o PDT veio no último mês de dezembro de 2023 e teve origem a partir do rompimento da ala pedetista com os diretórios de Fortaleza, do Ceará e Nacional, após a decisão tomada pela legenda durante as Eleições de 2022 para o Governo do Estado. Os advogados responsáveis pela ação, André Xerez, Hélio Parente, Luciana Carneiro, Paula Alencar, Leonardo Vasconcelos e Cássio Pacheco, expressaram satisfação com o resultado, considerando-o uma vitória para a democracia partidária. Com a decisão da Justiça Eleitoral do Ceará, os seguintes deputados ficam aptos a se desfiliar do PDT:

  • Antônio Granja;
  • Bruno Pedrosa;
  • Guilherme Bismarck;
  • Guilherme Landim;
  • Helaine Coelho;
  • Jeová Mota;
  • Lia Gomes;
  • Marcos Sobreira;
  • Oriel Nunes;
  • Osmar Baquit;
  • Romeu Aldigueri;
  • Salmito Filho;
  • Sérgio Aguiar;
  • Tin Gomes.

Ao final, a Corte do TRE-CE declarou a ação de desfiliação por justa causa procedente, devido à grave discriminação pessoal identificada, reafirmando o direito dos deputados de buscar novas filiações partidárias sem perda do mandato. Conforme a defesa dos deputados, a decisão marca “um precedente importante na proteção dos direitos políticos dos parlamentares contra práticas discriminatórias internas aos partidos, promovendo um ambiente de respeito mútuo e liberdade dentro das estruturas partidárias”.

Felipe Barreto

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