O Observatório da Intolerância Política e Ideológica, parceria suprapartidária e interinstitucional para sensibilizar e acompanhar casos de violência política e ideológica no Ceará, reúne partidos políticos e instituições nesta sexta-feira, às 9h, para assinatura do termo de compromisso “Pacto Pela Paz nas Eleições”. O evento acontece no auditório da sede da Defensoria Pública Geral do Estado, localizada na Avenida Pinto Bandeira, nº 1.111, no Luciano Cavalcante, em Fortaleza.

A proposta do Observatório é receber denúncias sobre casos de intolerância política em todo o estado do Ceará e adotar medidas extrajudiciais e judiciais cabíveis, acompanhando junto aos órgãos competentes a apuração civil e criminal, nos casos de crimes ou condutas que violam os princípios democráticos de convivência e de expressão. A iniciativa também deve buscar a responsabilização do agressor e acompanhamento das vítimas. Os dados dos denunciantes são sigilosos.

A atuação visa, ainda, compilar dados e estatísticas sobre o período eleitoral no Ceará para implementação de políticas públicas e atuação de retaguarda pela democracia.

O Observatório é formado pela Defensoria Pública Geral do Ceará (DPCE), Defensoria Regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União no Ceará (DPU-CE), Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos (CEDDH), Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OABCE), Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), Associação dos Amigos da Casa Frei Tito, Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), Comitê Estadual de Memória, Verdade e Justiça e a Associação de Juízes para a Democracia (AJD).