A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), em tramitação no Congresso Nacional, deve ter o parecer do relator do projeto, o deputado federal cearense Danilo Forte (União-CE), votado nesta semana na Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO). Segundo o parlamentar, a intenção é concluir a votação do texto no Plenário do Congresso entre os dias 20 e 22 de novembro, para que a Lei Orçamentária (LOA) de 2024 seja votada em dezembro.

A aprovação do orçamento do Governo Federal em cada ano passa por três etapas. Inicialmente, é apresentado o Plano Plurianual (PPA), no início de cada mandato presidencial. Ele define estratégias, diretrizes e metas da administração para o período de quatro anos: três últimos anos de um mandato e o primeiro do próximo. Apesar de valer para um quadriênio, ele é monitorado anualmente, passando por aperfeiçoamentos.

O PPA 2024-2027, enviado pelo Governo ao Congresso em Outubro, prevê investimentos de R$ 13,3 trilhões para os próximos quatro anos. O texto ainda não foi apreciado pela CMO, mas o relator do projeto, o deputado Bohn Gass (PT-RS), já afirmou que pretende divulgar o seu parecer até o fim de novembro. Assim, a votação na Comissão e no plenário seria apenas em dezembro.

O Governo deve também apresentar a LDO, que deve ter conformidade com o PPA. Neste ano, ele foi enviado ao Congresso em abril. Segundo o texto, o orçamento previsto para as áreas prioritárias em 2024 é de R$ 14,5 bilhões. Já a LOA, o último passo, autoriza a União a gastar os recursos arrecadados. A lei direciona os gastos e as despesas do Governo, indicando o orçamento público disponível para o próximo ano. Para 2024, o texto da LOA prevê despesas no valor de R$ 5,5 trilhões. Ainda segundo o projeto, há expectativa de crescimento de 2,3% no Produto Interno Bruto (PIB) do ano que vem. No texto, o Governo propõe um novo valor para o salário mínimo em 2024, de R$ 1.421.