Organização das Nações Unidas (ONU), por meio de Assembleia Geral lançou a Declaração Universal dos Direitos Humanos em dezembro de 1948. O documento elaborado com 30 artigos, apontou os principais direitos e deveres que todas as pessoas do planeta deveriam lançar mão. De fato, o documento surgiu como um código moral, porque não teve um caráter impositivo.
Bem antes mesmo, em 1789, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão já trazia claramente esses direitos definidos em seus artigos: “Art.1º. Os homens nascem e são livres e iguais em direitos; Art. 2º. A finalidade de toda associação política é a conservação dos direitos naturais e imprescritíveis do homem. Esses direitos são a liberdade, a propriedade a segurança e a resistência à opressão e em seu Art. 7º. Ninguém pode ser acusado, preso ou detido senão nos casos determinados pela lei e de acordo com as formas por esta prescritas”.
Mas, ao abrir o jornal vejo estampado: “Quarenta e sete por cento das mulheres brasileiras vivem sem saber se vão poder comprar comida no dia seguinte. Quase metade das pessoas do sexo feminino não tiveram dinheiro para fazer supermercado no período da crise econômica agravado pela pandemia do coronavírus, em 2021”. Vixe! Os homens não são iguais em direitos. E a comida?
Em 2019, a pesquisa divulgada pelo IBGE mostrou que o nosso país possui um rebanho de bovinos com 214,7 milhões de cabeças e de 212,6 milhões a população brasileira. Por baixo, um boi para casa cidadão. Sem falar na produção de galinhas, de arroz etc e tal.
Constrangido, vejo pela tv, um homem sendo trancado em uma viatura por agentes da Polícia Rodoviária Federal que de forma absurda tentavam fechar o porta-malas sobre as pernas da vítima. Os policiais, para conter a resistência da vítima, jogaram bombas de gás no interior do veículo. Resultado: o homem, Genivaldo de Jesus Santos de 38 anos é morto por asfixia mecânica, segundo o laudo do IML de Sergipe, mas, na verdade pela fumaça. O presidente ao ser questionado pela ação truculenta da PRF, assim reagiu: “Eu vi há pouco, há duas semanas, aqueles dois policiais executados por um marginal que estava andando lá no Ceará. Foram negociar com ele, o cara tomou a arma dele e matou os dois”.
Mas, a Declaração Universal dos Direitos Humanos já havia reforçado esses direitos em seus artigos, “Todo ser humano tem direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal” e “Ninguém será submetido à tortura, nem a tratamento ou castigo cruel, desumano ou degradante”. Com todo respeito ao trabalho cotidiano da PRF e com tristeza pela fatalidade da morte de dois de seus companheiros, porém o que aconteceu ali foi uma tortura seguida de morte degradante diante dos familiares. A realidade é mesmo cruel. Não passa um dia sem que ocorra uma violação no Brasil e no mundo.
“Cenas de conflitos armados, governos autoritários, trabalho escravo, tortura, discriminação, fome e pobreza, tão comuns em 1948, ainda pautam o cotidiano das pessoas 74 anos depois”. Então, para que serve a educação em direitos humanos? Por que se preocupar com os rumos dela?
