O pagamento das compensações dos valores do ICMS e dos Fundos de Participações dos Municípios (FPM) e dos Estados (FPE) será realizado no próximo dia 30 de janeiro de 2024. A informação foi divulgada pelo deputado federal Mauro Filho (PDT) com exclusividade ao OPINIÃO CE. Segundo o parlamentar, o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, confirmou a data a ele na última quinta-feira (16).
Segundo Mauro, o valor destinado aos municípios para compensar as perdas de arrecadação de 2023 está avaliado em R$ 4,6 bilhões para todo o Brasil. Foi disponibilizada uma tabela em que é contemplada a quantia a receber de cada Prefeitura. Conforme o parlamentar, cada município pode chegar a receber até R$ 5 milhões. Já os estados podem receber, cada, cerca de R$ 500 milhões em compensação ao ICMS e outros R$ 82 milhões ao FPE.
ENTENDA
Nos meses de julho, agosto e setembro deste ano, os valores repassados aos municípios brasileiros foi inferior aos repasses do mesmo trimestre no ano passado. A diferença gerou críticas dos prefeitos de todo o Brasil, que se reuniram em um ato para cobrar as compensações. Diante do cenário, em outubro, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou a Lei Complementar 201/2023, que prevê um repasse total de R$ 27 bilhões a Estados e Distrito Federal pela União até 2025.
Já no início deste mês, o Congresso Nacional aprovou um Projeto de Lei (PL) que visa a aprovação de crédito de R$ 15 bilhões para compensar as perdas de arrecadação de Estados e Municípios neste ano.
