O governador Elmano de Freitas (PT) anunciou, nesta sexta-feira (12), que o primeiro lote da 3ª parcela dos precatórios do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef) será pago aos professores que não possuem vínculo com a Secretaria da Educação do Ceará (Seduc) neste sábado (13). Com investimento de R$ 59 milhões, cerca de 11 mil docentes serão contemplados.
A lista com os profissionais beneficiados será publicada no site oficial da Seduc a partir das 15h desta sexta (12). “O depósito será realizado em conta corrente da titularidade do beneficiário junto ao Banco Bradesco S/A (código bancário 237). Esse é um reconhecimento ao trabalho realizado por esses profissionais na oferta de uma educação de qualidade em nosso estado“, informou o governador, por meio das redes sociais.
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Em março, a Seduc informou que a terceira parcela dos precatórios do Fundef não seria paga na data estabelecida, prevista para o dia 1º de abril. Com isso, o Sindicato Apeoc entrou na Justiça, através de uma Ação Civil Pública (ACP) na Vara da Fazenda contra o Executivo estadual devido aos atrasos. O presidente do sindicato, Anízio Melo, afirmou que a categoria não vai recuar “nenhum milímetro” da sua luta.
“Demos toda a agilidade para que o governador agilizasse aquilo que conquistamos. Se a gente quiser colocar aspas, o governador do Estado, depois de forçado pelo Sindicato Apeoc a se pronunciar, emite uma nota que não diz nada e não explica nada”, escreveu Anízio em suas redes sociais.
PRECATÓRIOS
Ao todo, serão beneficiados 50.248 professores com o precatório. Deste total, 23.139 estão com vínculo ativo com a secretaria, 14.952 estão aposentados e 8.187 em exercício funcional nas unidades de ensino da rede estadual. Já os profissionais sem vínculo ativo representam a maior parcela, com um total de 27.109. De acordo com o governador Elmano, cerca de R$ 614,2 milhões devem ser repassados para os profissionais da educação do Estado.
