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24 de julho de 2024

Pacheco sobre CPI para investigar a Petrobras: “não tem a mínima razoabilidade”

A fala foi feita após saída de um café da manhã com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux.
Foto: PEDRO GONTIJO/SENADO FEDERAL

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O presidente do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-MG) disse, nesta terça-feira, 21, entender que não há “a mínima razoabilidade” para criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) defendida pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para investigar acionistas da Petrobras. A fala foi feita após saída de um café da manhã com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luiz Fux. Apesar de contrário, Pacheco disse não lhe caber opinar sobre iniciativas de dentro da Câmara.

“O conceito de CPI para um caso desse, obviamente não sou favorável, acho que não tem a mínima razoabilidade uma CPI no momento deste por um fato desse. Acho que há outras medidas, inclusive de índoles do Legislativo e do Executivo muito mais úteis para resolver o problema do que uma CPI”, afirmou.

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Na saída do encontro, o presidente também falou sobre a necessidade de compatibilização entre os Poderes Executivo e Judiciário. Segundo Pacheco, as críticas de um Poder a outro precisam ser observadas, e o Congresso Nacional tem que ficar ao lado do povo brasileiro, da sociedade, compartilhando saídas para a população.

“Não é o caso de o Congresso tomar um lado, temos que ter um bom senso e compreendermos que há uma compatibilização de Poderes, cada Poder tem seu papel, o Judiciário tem seu papel de julgar os casos sob sua competência, Poder Executivo é o poder que governa o país. Então a gente tem muita tranquilidade, muita serenidade para lidar com isso e as eventuais críticas da vida de uma Poder ao outro, ou da sociedade a algum Poder, temos que acolher as críticas e observar se elas podem fazer algum tipo de aperfeiçoamento”.

Rodrigo Pacheco acrescentou, no entanto, que não se pode permitir que “as críticas sejam elevadas à questão de agressões, ofensas, xingamentos porque isso não interessa a absolutamente ninguém”.

PEC

Na saída do encontro, Pacheco também revelou que não há previsão em relação à votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 63, que restabelece a promoção automática a cada cinco anos (também conhecido como quinquênio), com aumento salarial de 5%, a juízes, procuradores e ministros de tribunais superiores. No momento, o que há, segundo o senador, é uma manifestação da importância de que deve ser feita a reestruturação da carreira em conjunto com a vedação dos supersalários por meio da votação do projeto extrateto.

O quinquênio foi abolido em 2005 e a justificativa para sua volta, de acordo com o presidente do Senado, é a necessidade de compensar “privações” que os membros do Judiciário e do Ministério Público (MP) passam.

Com informações da Agência Brasil.

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