O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou nesta terça-feira (16) o adiamento da votação da proposta sobre a compensação das perdas com a desoneração da folha de pagamento de 17 setores da economia. O acordo fechado entre o Congresso Nacional, o Governo Federal e representantes empresariais estava na pauta de votação, mas deve ficar para depois do fim do recesso parlamentar.

Na manhã desta terça, a Advocacia-Geral da União (AGU) e a Advocacia-Geral do Senado apresentaram uma petição ao Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a prorrogação do prazo dado pelo ministro Cristiano Zanin, que suspendeu o processo de desoneração da folha dos 17 setores da economia que mais empregam por 60 dias. O prazo termina nesta semana, no entanto Rodrigo Pacheco disse que a solicitação foi para estender até o dia 30 de agosto.

“Considerando o recesso e o reinício dos trabalhos no dia 5 de agosto, teríamos três semanas para poder amadurecer o projeto da desoneração, as fontes de compensação e dar tranquilidade de conhecimento prévio ao plenário do Senado Federal”, explicou Rodrigo Pacheco.

Inicialmente, a votação está adiada para esta quarta-feira (17), enquanto a mesa diretora do Senado aguarda a decisão do ministro Cristiano Zanin.

Segundo Rodrigo Pacheco, ainda há uma indefinição em relação à concepção das fontes de compensação sugeridas pelo Senado.

“Nos resta ter o consenso sobre a compensação desse acordo celebrado entre o Poder Executivo e o Poder Legislativo e talvez isso ainda não esteja suficientemente maduro para poder dar o conforto necessário ao plenário do Senado e futuramente ao plenário da Câmara de se votar essa matéria e virar essa página com um grande acordo entre os poderes”, disse o presidente do Senado.

Com informações da Agência Brasil.