O presidente do Senado Federal, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), decidiu pela abertura da “CPI do MEC” para investigar supostos casos de corrupção na Pasta. O presidente se reuniu, na manhã desta terça-feira, 5, com líderes da Casa. A Comissão Parlamentar de Inquérito tem como alvo principal a gestão do ex-ministro Milton Ribeiro, que chegou a ser preso pela Polícia Federal por associação criminosa, mas foi solto 24h depois. O processo corre no Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar disso, a Comissão só deve começar a funcionar depois das eleições, segundo Pacheco. Em sua conta no Twitter, o senador disse que a decisão foi tomada pela “ampla maioria dos líderes”. “A ampla maioria dos líderes entende que a instalação de todas elas deve acontecer após o período eleitoral, permitindo-se a participação de todos os senadores e evitando-se a contaminação das investigações pelo processo eleitoral“, destacou. Na mesma publicação, o mandatário frisou que a Casa reconhece a importância das investigações.

“O Senado, integralmente, reconhece a importância das CPIs para investigar ilícitos no MEC, desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico. Os requerimentos serão lidos em plenário por dever constitucional e questões procedimentais serão decididas”.

O Senado, integralmente, reconhece a importância das CPIs para investigar ilícitos no MEC, desmatamento ilegal na Amazônia, crime organizado e narcotráfico.

Os requerimentos serão lidos em plenário por dever constitucional e questões procedimentais serão decididas. (+)

— Rodrigo Pacheco (@rodrigopacheco) July 5, 2022

Os líderes do Senado serão responsáveis pelas indicações do senadores que integrarão o colegiado. O presidente teria pedido, ainda durante o encontro, que os líderes façam uma reflexão se a abertura da Comissão é oportuna devido ao momento eleitoral – faltando apenas três meses para o primeiro turno, em agosto. Este é, inclusive, o principal argumento da base governista no Senado para adiar a CPI.

Após leitura no plenário da Casa, os líderes do Senado podem indicar os parlamentares para o colegiado para que, assim, os trabalhos se iniciem. Interlocutares também revelaram que Pacheco lerá pedidos dos governistas para a abertura de inquérito contra o crime organizado e contra as obras inacabadas em creches, escolas e universidades durante o governo petista.

CPI

O requerimento de instalação da CPI foi apresentado na última semana com ao menos 31 assinaturas, quatro a mais que o necessário, de acordo com o Regimento Interno do Senado. O autor do documento, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), destacou que a CPI seria protocolada “nos próximos dias”. “Aguardaremos pelo menos até a próxima terça-feira [5]”, disse, na ocasião, explicando que o prazo tinha o objetivo de garantir que não houvesse risco de “derrubada” do requerimento.

Vale lembrar que, após a leitura do requerimento em Plenário, ainda é possível a retirada de assinaturas antes de sua publicação. O Executivo estaria trabalhando para convencer pelo menos cinco senadores a retirar seus apoiamentos, inviabilizando a instalação.

Denúncias

As denúncias de corrupção no MEC surgiram em março deste ano, quando prefeitos acusaram dois pastores evangélicos, Gilmar Santos e Arilton Moura, próximos ao então ministro Milton Ribeiro, de pedir propina em troca da liberação de verbas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para construção e reforma de escolas e creches e entrega de ônibus escolares. Também veio a público gravação de fala de Milton Ribeiro em evento oficial, na qual apresenta Gilmar como indicação do presidente da República, Jair Bolsonaro (PL).

Apesar de não terem cargos públicos, Gilmar e Arilton eram presença constante no Ministério da Educação. Diante da repercussão das denúncias, Ribeiro pediu demissão ainda naquele mês.

A Comissão de Educação debruçou-se sobre o caso, mas o ex-ministro e os pastores não atenderam aos convites para depor. Surgiu, então, a ideia de uma CPI, com poderes de investigação que a Comissão da Casa não possui. A primeira tentativa de instalá-la, em abril, fracassou por falta de assinaturas. No mês passado, porém, uma operação da Polícia Federal levou à prisão preventiva de Ribeiro, Gilmar e Arilton, reacendendo o clamor pela instalação de uma CPI. O governo acusa a oposição de tentar criar um fato novo às vésperas da eleição de outubro.