Nesta sexta-feira, 21, foi publicada a Lei 14.628/23, no Diário Oficial da União (DOU), que institui o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Cozinha Solidária. A medida prevê que pelo menos 30% das compras públicas de alimentos devem ser adquiridas via agricultura familiar, tendo como destino projetos de combate à fome.

Para o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a nova lei deve ajudar o pequeno e o médio produtor rural, que plantam, mas, por muitas vezes, não possuem acesso a mercados para vender os seus produtos. As compras governamentais vão ter programas do governo de segurança alimentar e rede pública de ensino como destino. Segundo o ministro do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, Paulo Teixeira (PT), a lei deve ajudar a acabar com a fome no Brasil.

NOVIDADES

Entre as novidades do novo PAA, está o aumento no valor individual a ser comercializado pelos agricultores familiares, de R$ 12 mil para R$ 15 mil, nas modalidades Doação Simultânea, Formação de Estoques e Compra Direta.

Além disso, o programa deve ter a participação da sociedade civil em sua gestão, por meio do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA) e do Comitê de Assessoramento do GGPAA. Será instituída a participação mínima de 50% de mulheres na execução do programa no conjunto de suas modalidades. Tal percentual era de 40%.

COZINHA SOLIDÁRIA

Durante a tramitação da proposta no Legislativo nacional, também foi instituída a criação do Programa Cozinha Solidária, associado ao PAA e que fornecerá alimentação gratuita a pessoas em situação de rua e com insegurança alimentar.

Além de fornecer alimentação gratuita e de qualidade à população, o Cozinha Solidária terá, entre suas finalidades, promover a educação alimentar e nutricional; incentivar práticas alimentares saudáveis, com sustentabilidade social, econômica, cultural e ambiental; e disseminar conceitos de aproveitamento integral e de boas práticas de preparo e de manipulação de alimentos. As informações são da Agência Brasil.