O projeto de lei orçamentária anual para 2023, já em tramitação na Assembleia Legislativa do Ceará, prevê R$ 36,4 bilhões de receitas e despesas para o Estado. Em relação ao orçamento em vigência neste ano, registra-se aumento de 27,7%. A questão é se, embora aparente e nominalmente seja uma dinheirama volumosa, os recursos serão suficientes para ações fundamentais. Há lacunas graves escancaradas por restrições e medidas determinadas pelo Governo Federal. Emblemático é o caso da crise energética.
A partir de decisão do Planalto, chancelada pelo Congresso, o Estado do Ceará teve de reduzir de 29% para 18% o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de transportes. Quando anunciou o corte, em julho, a governadora Izolda Cela manifestou preocupação e contrariedade com a situação. “Continuaremos lutando para que o Estado não perca recursos para a educação, saúde, segurança e programas sociais”, disse na época. Pois perdeu. E muito. Traduzido em cifrões, o canibalismo tributário determinado por Jair Bolsonaro ao Ceará terá mastigado R$ 2,16 bilhões só até o fim de 2022.
O governador eleito, Elmano de Freitas (PT), ainda não tratou do assunto publicamente.
Em campo
A Câmara dos Deputados analisa projeto que define proteção para vítimas de assédio e importunação sexual em estádios de futebol. A matéria passará pelas comissões de Esporte (na qual estão os cearenses Heitor Freire e André Figueiredo); de Defesa dos Direitos da Mulher (sem parlamentares locais); e de Constituição e Justiça e de Cidadania (com Danilo Forte, Domingos Neto, Eduardo Bismarck e José Guimarães, como titulares, e Idilvan Alencar na suplência).
Respeito e responsabilidade
Conforme o texto, de Sâmia Bonfim (Psol-SP), órgãos públicos e entidades privadas envolvidas em jogos – incluindo times e federações – têm o dever de proteger as pessoas de assédios, assegurando a elas auxílio para casos de investigação e denúncia.
Receita
Da deputada Silvana Oliveira (PL), defendendo atos do governo Bolsonaro durante a pandemia: “Sou médica, não tenho nenhum processo contra mim e usei cloroquina. Tomei também a ivermectina e defendi que usássemos todas as armas para salvar as pessoas”. Em resumo: contrariando a ciência, a médica tomou medicamentos inócuos para a doença, receitados por um ex-capitão do Exército; contrariando a política e as famílias, a deputada ainda ignora 680 mil mortes.
Para gostar de ler
A Prefeitura de Fortaleza está encaminhando uma superlicitação para comprar livros literários, técnicos e paradidáticos para professores e alunos de escolas municipais. Dividido em pelo menos sete pregões, o processo supera R$ 7 milhões.
Entrelinhas
Destaque para autores cearenses nas listas dos editais. Nomes como Demitri Túlio e Nukácia Araújo, Klevisson Viana e Carlos Henrique Guabiras são exemplos da boa política que é a valorização de talentos locais.
Conclusão
A “Rainha dos Baixinhos”, veja só!, continua reinando. O vídeo em que Xuxa Meneghel põe a nu o arroubo pedófilo do presidente Jair Bolsonaro já soma mais de 1,5 milhão de visualizações no perfil dela no Instagram. Sem contar os compartilhamentos feitos por seguidores.
Quatro cantos
A Coluna do Roberto Maciel é publicada no portal InvestNordeste (www.portalinvestne.com.br) e no jornal Opinião (www.opiniaoce.com.br). Os textos estão, ainda, no site https://bit.ly/3q4AETZ. O jornalista também participa do podcast Papo de Cabeça, no YouTube (https://bit.ly/3cP1JHu) e nas plataformas Deezer e Spotify. O podcast, produzido em parceria com o jornalista Maurição Lima, aborda notícias, entrevistas e análises políticas.
