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25 de julho de 2024

Os altos e baixos do Censo Demográfico 2022

Com previsão para divulgação final para abril de 2023, até o momento, cerca de 89 milhões de domicílios foram visitados e mais de 184 milhões de pessoas foram recenseadas
Previsão é divulgar censo oficial em março. Foto: Beatriz Boblitz

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De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), até o momento no Brasil, cerca de 89 milhões de domicílios foram visitados e mais de 184 milhões de pessoas foram recenseadas. No Ceará, 88,5% (17.531 de 19.810) dos setores censitários se encontram concluídos. Na Capital cearense, a porcentagem é um pouco menor. Aproximadamente 83% –  equivalente a 3.655 do total de 4.422 – dos campos já finalizaram as visitas. Segundo o chefe da unidade estadual do IBGE no Ceará, Francisco Lopes, o total de domicílios visitados ao final do Censo chega a cerca de 3 milhões.

Embora de suma importância para definições de políticas públicas no Estado, bem como em todo Brasil, o Censo Demográfico 2022 acumula desgastes com entidades que representam municípios e foi iniciado, com atraso de dois anos, a partir de determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), em agosto do ano passado. Anteriormente previsto para ser iniciado em 2020, o Censo foi impedido pela pandemia de covid-19. Em 2021, durante o governo de Jair Bolsonaro, o Congresso realizou uma redução significativa no orçamento da pesquisa, que passou de R$ 3 bilhões para R$ 2,3 bilhões. No último ano, o Censo foi a campo após a ordem do Supremo à gestão do ex-presidente.

Inicialmente, o levantamento deveria ter sido concluído em outubro de 2022, porém, foi adiado para dezembro do mesmo ano. Entretanto, ao divulgar o quarto balanço da coleta, ainda em dezembro, o instituto informou que só seria possível concluir a operação no mês atual, janeiro de 2023. Em comunicado publicado no último dia 24, o IBGE explicou que “o período da operação se alongou fundamentalmente pela falta de pessoal”. Segundo o instituto, a nova previsão para a divulgação dos resultados definitivos é para abril de 2023.

CENSO E FPM

O atraso da finalização do Censo impactou diretamente o repasse de recursos do FPM para diversas prefeituras do país. Isso ocorreu pois as informações populacionais baseiam o rateio dos recursos do fundo, cujos percentuais a serem distribuídos para as cidades são definidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU) a partir de dados da população. Todavia, no último dia 23, o ministro do STF, Ricardo Lewandowski, decidiu suspender a aplicação dos dados inconclusos do Censo 2022 para definir os valores para a distribuição do FPM deste ano.

O ministro definiu que o FPM do atual ano tenha como patamar mínimo os coeficientes de distribuição utilizados no exercício de 2018. Depois da concessão de liminar, a CNM (Confederação Nacional dos Municípios) lembrou que o ministro também determinou que os valores já transferidos a menor serão compensados nas transferências subsequentes.

Em 28 de dezembro de 2022, acompanhando determinação da legislação, o IBGE encaminhou ao TCU (Tribunal de Contas da União) os dados preliminares de população no Brasil apurados até aquele momento no Censo. No que diz respeito ao cálculo da alíquota do FPM, a medida afetaria 702 municípios  – entre os quais 36 cearenses – que perderiam cerca de R$ 3 bilhões, segundo levantamento da CNM.

A Associação dos Municípios do Ceará (Aprece), entidade que representa os prefeitos do Estado, vinha cumprido agenda visando fomentar a busca ativa da população não recenseada no ano passado. Durante a segunda semana de janeiro, o presidente da instituição, o prefeito de Chorozinho Júnior Castro, esteve reunido com o superintendente estadual do IBGE, Francisco Lopes, elencando as preocupações dos gestores municipais na reta final de realização do recenseamento populacional.

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