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24 de julho de 2024

Oposição pede vista de 7 dos 9 projetos na pauta desta quinta da Assembleia

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Artifício é usado para prolongar discussões em casas legislativas. Em clima de eleição, os deputados estaduais estão subindo tom nas sessões

Rodrigo Rodrigues
rodrigo.rodrigues@opiniaoce.com.br

Plenário da Assembleia Legislativa do Ceará (Foto: Júnior Pio/ALCE)

Um dos nomes fortes da oposição na Assembleia Legislativa do Ceará, a deputada estadual e líder do PSDB na ALCE usou de um artifício previsto no regimento interno da Casa para prolongar votações de projetos nesta quinta-feira, 3.

De nove projetos apreciados, a maioria sendo mensagens do Executivo, na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), presidida pelo deputado Romeu Aldigueri (PDT), em sete a parlamentar pediu “vistas” das matérias, ou seja, solicitou mais tempo para análise.

O artifício é usado no meio político para prolongar discussões em plenário. Já em clima de eleição, prevista para outubro próximo, os deputados estaduais estão subindo o tom em ataques a adversários políticos. Nas últimas semanas, o principal assunto foi o reajuste municipal de professores no Ceará. A deputada Fernanda Pessoa é filha do prefeito de Maracanaú, Roberto Pessoa (PSDB), que recebeu críticas contundentes do líder do Governo na Casa, deputado Júlio César Filho (Cidadania), em falas na tribuna.

Fernanda e Roberto devem se filiar ao União Brasil e apoiar o pré-candidato da oposição ao Governo do Estado, o deputado federal Capitão Wagner. Em fevereiro último, o líder anunciou parceria com o ex-vereador Daniel Baima (PT) em Maracanaú se contrapondo ao atual prefeito. A deputada Fernanda Pessoa chegou a afirmar ao OPINIÃO CE que a base governista quer politizar o debate. Ontem, a parlamentar voltou a tocar no assunto.

“Fizeram uma audiência pública na última semana referente somente ao município de Maracanaú. Por que não se chamou uma audiência pública para discutir o problema de Itapipoca. A gente não tem que pensar no momento eleitoral”, disse.

Itapipoca é governada pelo petista Felipe Pinheiro. Segundo a Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (Fetamce), a gestão municipal ofereceu um reajuste de 14,5%. Outras cinco cidades ofereceram atualizações salariais abaixo do observado em níveis estadual (33,34%) e nacional (33,24%): Morada Nova (6,74%), Beberibe (7%), Iguatu (10,18%), Maracanaú (14,5%) e Maranguape (29,68%). Um dos projetos com pedido de vistas, apresentado ontem, diz respeito a um recurso extra na ordem de R$ 12,6 milhões a serem usados no Complexo Mais Infância, ligado à Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) do Ceará.

Conforme mensagem do Executivo com a solicitação, o recurso deve ser incluído no Orçamento Anual de 2022, que contemple a manutenção dos serviços. As despesas previstas decorrem do superávit financeiro de 2021.

RECLAMAÇÕES
Outras cinco matérias falam sobre denominações de equipamentos públicos a serem entregues pelo Governo do Estado. O deputado estadual Renato Roseno (Psol) chegou a criticar o pedido de urgência feito pela liderança do Governo em relação a algumas matérias. “Ontem [2], foi tomada uma decisão muito acertada no sentido do trâmite legislativo, que as comissões temáticas voltariam a ter suas reuniões ordinárias, mantidas as normas sanitárias. Todas as comissões voltariam a ter o seu rito de comissão. Digo isso porque 10 mensagens em urgência nos impedem de um bom trâmite, um bom debate, a escuta necessária aos interessados e necessária acuidade na leitura. Não me oponho a nenhuma delas. Mas olhem, são cinco projetos de lei de denominação de equipamentos públicos”, indagou Roseno.

Em outros momentos, outros parlamentares também reclamaram dos pedidos de urgência por parte do Governo. De acordo com a oposição, a forma “atropelada” como as mensagens chegam à Casa representaria uma manobra para que as matérias sejam votadas sem gerar desgaste ao bloco governista. A deputada Augusta Brito (PCdoB), vice-líder do Governo na Casa e relatora das matérias nesta quinta argumentou que tratam-se de equipamentos que serão entregues nos próximos dias pelo Governo do Estado e, por isso, foi pedido a urgência na análise.

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