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17 de junho de 2024

Oposição de Sarto assina CPI para investigar “vendas de terras públicas por preços menores”

O objetivo é investigar edificações construídas com o uso da Outorga Onerosa, que permite que empresas comprem terrenos por valores menores que o estipulado, sob o pretexto de investir em demais locais da cidade
Vereador Gabriel Aguiar em sessão na CMFor, parlamentar que divulgou o número de assinaturas recebidas para o início da Comissão. Foto: Divulgação/CMFor

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A oposição do prefeito José Sarto (PDT) na Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) conseguiu 18 assinaturas – de 15 necessárias – para abrir uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar vendas de terras públicas por preço inferior ao que deveria ser vendido. O vereador Gabriel Aguiar (Psol) divulgou, em suas redes sociais, que a Comissão irá investigar 18 terrenos públicos sendo vendidos a “preço de banana”. A investigação recai sobre a Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo, regulamentada por duas Leis sancionadas em 2022, e que permite com que empresas comprem terrenos por preço inferior ao estipulado.

“Conseguimos mais que as assinaturas necessárias para dar início na Câmara Municipal de Fortaleza, para dar abertura à CPI das vendas de terras públicas da Prefeitura de Fortaleza, a CPI das Desafetações”, disse o parlamentar.

Conforme a Prefeitura, a política permite com que as contrapartidas financeiras das vendas dos terrenos sejam utilizadas em investimentos sociais e urbanos em demais regiões da cidade.

Confira os vereadores que assinaram:

  • Adriana Nossa Cara (Psol);
  • Anna Karina (Psol);
  • Bruno Mesquita (PSD)
  • Cônsul do Povo (PSD);
  • Danilo Lopes (PSD);
  • Dr. vicente (PT);
  • Enfermeira Ana Paula (PSB);
  • Estrela Barros (PSD);
  • Eudes Bringel (PSD);
  • Inspetor Alberto (PL);
  • Julierme Sena (PL);
  • Júlio Brizzi (PT);
  • Leo Couto (PSB);
  • Gabriel Biologia (Psol);
  • Priscila Costa (PL);
  • Professora Adriana Almeida (PT);
  • Ronivaldo Maia (PSD);
  • Tia Francisca (PSD).

Conforme o Regimento Interno da CMFor, o presidente da Casa deverá ouvir a Coordenadoria-Geral de Assuntos Legislativos no prazo de até cinco dias úteis, para verificar os “pressupostos regimentais e constitucionais de admissibilidade da matéria”. Caso seja admissível, ele enviará a proposição para a publicação no prazo de até 48h. Caso não seja admissível, o requerimento retornaria ao autor, sendo cabível recurso ao Plenário da Casa. Após a publicação da CPI, o presidente deverá fazer a designação dos membros da CPI na primeira sessão ordinária subsequente. Na primeira reunião, deverá ser instalada a Comissão, com a eleição de presidente, vice-presidente e relator. Uma vez instalada, a CPI tem o prazo de 120 dias – prorrogável por mais 120 dias – para concluir os seus trabalhos.

Gardel Rolim (PDT), atual presidente da Câmara, é aliado do prefeito Sarto. Gabriel Aguiar, em suas redes, pediu para que seus apoiadores compartilhassem o post, para que o chefe do Legislativo seja pressionado e, assim, instaurasse a CPI.

OUTORGA ONEROSA

A Prefeitura de Fortaleza, por meio do portal da Secretaria Municipal de Urbanismo e Meio Ambiente (Seuma), destaca que a Outorga Onerosa de Alteração de Uso do Solo é um instrumento que “viabiliza a dinamização urbana e socioeconômica na cidade”. Conforme a pasta, por meio de concessões com a flexibilização de parâmetros urbanísticos e da adequabilidade da atividade, tal política busca promover o “equilíbrio” entre o setor público e privado nas transformações urbanísticas para o desenvolvimento urbanístico.

Com isso, conforme a Seuma, as contrapartidas financeiras das outorgas onerosas são depositadas no Fundo Municipal de Desenvolvimento Urbano (FUNDURB) e são investidas em “melhorias sociais e urbanas”. O vice-prefeito de Fortaleza, Élcio Batista (PSDB), em entrevista ao Podcast As Cunhãs, veiculado nesta quarta-feira (17), afirmou que cerca de R$ 150 a R$ 170 milhões foram recebidos da Outorga e que essa quantia será usada em obras na periferia. De acordo com o vice-gestor, a ação não visa burlar uma regra. “É uma Lei que permite que você compre terrenos para cima [edificações], e essa ‘mais-valia’ que você está vendendo, o Município vai investir nas áreas mais periféricas da cidade, aquelas áreas que precisam de maior infraestrutura”.

“A Outorga Onerosa é um preceito da esquerda, do urbanismo de esquerda, que é exatamente retirar recursos, uma ‘mais-valia’ que você tira para fazer investimentos na cidade. Então, você cria uma permissão e retira um valor a mais daquela permissão que você está dando para investir na periferia da cidade”.

Ainda conforme o tucano, o valor proveniente dos negócios com Outorga é investido em áreas mais vulneráveis da cidade, nos “bairros de menor IDH”. “Principalmente em obras de infraestrutura, drenagem, pavimentação e até esgotamento sanitário”. Sobre a última ação destacada, Élcio ressaltou que a Companhia de Água e Esgoto do Ceará (Cagece) não faz investimentos em tempo necessário, por isso, foi realizado um empréstimo para que a Gestão realizasse tais investimentos. “A Prefeitura fez algo em torno de 100 km de redes de esgotamento sanitário aqui nos últimos sete ou oito anos, durante as gestões de Sarto e Roberto Cláudio”.

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