O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, anunciou nesta quarta-feira (15) a ampliação da política de classificação indicativa para incluir aplicativos e jogos eletrônicos, além da criação de uma nova faixa etária: a de 6 anos.

A medida integra o plano Crescer em Paz, que reúne 45 ações voltadas à proteção de crianças e adolescentes.

Com a nova portaria, conteúdos interativos e digitais passam a ser avaliados não apenas por temas como sexo, drogas e violência, mas também por riscos específicos do ambiente online — como contato com desconhecidos, compras não autorizadas e interações com agentes de inteligência artificial.

Lewandowski destacou que o objetivo é tornar o ambiente digital mais seguro, educativo e respeitoso para o público infantil.

Durante o anúncio, o governo também apresentou o Pacto Nacional pela Escuta Protegida e o sistema unificado de denúncias de violações online.

A ministra dos Direitos Humanos e da Cidadania, Macaé Evaristo, ressaltou a importância de garantir a plenitude dos direitos e citou dados alarmantes: o aumento de 4,2% nas mortes violentas de crianças e adolescentes e o crescimento de 245,6% nas interrupções escolares por conta da violência.

Outras iniciativas incluem o programa Famílias Fortes, que busca alcançar 3 mil famílias até 2026, e a priorização da tramitação de processos sobre mortes violentas de menores de idade.

As medidas fazem parte do esforço do governo federal para enfrentar o cenário de vulnerabilidade da infância e adolescência no país.

“O projeto Crescer em Paz reafirma o compromisso do Estado com a proteção e a dignidade das crianças brasileiras”, afirmou Lewandowski.