O Ceará está entre os estados mais impactados pela perda de eficácia da Medida Provisória que previa a criação do ReData – Programa Especial de Tributação para Serviços de Data Center. A iniciativa buscava estimular investimentos no setor de infraestrutura digital no Brasil.

O impacto é maior no Ceará devido à estrutura já consolidada no Estado. Atualmente, o território cearense conta com 16 cabos submarinos de conexão internacional e mais de 10 data centers instalados, além de uma política estadual voltada à atração desse tipo de investimento.

Outro diferencial é a presença da Zona de Processamento de Exportação (ZPE) na Região Metropolitana de Fortaleza, considerada referência internacional. O estado também dispõe de infraestrutura própria de conectividade por meio do Cinturão Digital do Ceará (CDC), que possui 5.942 quilômetros de fibra óptica e permite a expansão de data centers para municípios do interior, especialmente em áreas abastecidas por energia renovável, como parques eólicos e usinas solares.

No cenário global, Estados Unidos e China lideram em número de centros de processamento voltados à inteligência artificial. O Brasil surge como potencial terceiro colocado, especialmente após países que vinham avançando na atração desses investimentos terem sido impactados por conflitos recentes no Oriente Médio.

Diante desse contexto, a Associação Brasileira de Entidades Estaduais e Públicas de Tecnologia da Informação e Comunicação (ABEP-TIC), entidade à qual a Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará (Etice) é vinculada, divulgou nota em defesa do fortalecimento da infraestrutura nacional de data centers.

A entidade ressalta a importância de políticas públicas voltadas ao setor, com foco no interesse público, na segurança da informação e na continuidade dos serviços digitais essenciais para a população.

“As empresas estaduais de TIC têm papel estratégico nesse ecossistema, sustentando soluções tecnológicas que atendem milhões de cidadãos em todo o país. Por isso, é fundamental que iniciativas voltadas ao fortalecimento da infraestrutura digital considerem a participação dessas instituições e estimulem investimentos em inovação e desenvolvimento tecnológico”, afirma a ABEP-TIC.

O presidente da Etice, Hugo Figueirêdo, está entre os signatários da nota oficial divulgada pela associação.

No documento, a entidade informa que acompanha a tramitação do Projeto de Lei 278/2026, que propõe instituir o REDATA após a perda de validade da Medida Provisória 1.318/2025, ocorrida em 25 de fevereiro de 2026.

Segundo a associação, a retomada do regime por meio de projeto de lei deve incluir contrapartidas estruturantes em pesquisa, desenvolvimento e inovação, com o objetivo de fortalecer o sistema nacional de inovação e ampliar a capacidade tecnológica do Estado.