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16 de julho de 2024

Operação Escócia desarticula organização acusada de sonegar R$ 28 milhões no Ceará

Ao todo, foram expedidos 32 mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão.
Foto: MPCE

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Foi deflagrada nesta terça-feira, 24, a Operação Escócia, que visa desarticular um esquema milionário de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro envolvendo o segmento de bebidas no Ceará. Ao todo, foram expedidos 32 mandados de busca e apreensão e oito mandados de prisão, sendo seis mandados de prisão temporária e dois mandados de prisão preventiva, contra empresários, contadores e facilitadores em oito municípios cearenses: Fortaleza, Caucaia, Maracanaú, Eusébio, Juazeiro do Norte, Iguatu, Crateús e Quixadá.

A operação é coordenada pelo Ministério Público do Ceará (MPCE), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF), e a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). Até o momento, já foi levantadado uma movimentação de cerca de R$ 95 milhões em operações com fortes indícios de irregularidades, o equivale a R$ 28 milhões que deixaram de ser recolhidos aos cofres públicos em decorrência da ação. Os dados fazem referência ao exercício de 2017 até meados de 2020.

Além disso, segundo informações do MPCE, somente entre abril de 2021 e fevereiro deste ano, o grupo investigado criou seis empresas fictícias com sede no município de Aurora com o objetivo de servirem apenas como “destinatárias” de Notas Fiscais, no total de R$ 3,5 milhões. As mercadorias, no entanto, não passaram pelos postos fiscais da Sefaz e foram destinadas a outras empresas que servem ao grupo criminoso, sem o recolhimento do ICMS. Participaram da operação 11 promotores de Justiça, 30 auditores fiscais, 19 delegados de Polícia Civil e 82 policiais civis.

O que se sabe

A investigação no âmbito do Ministério Público teve início ainda em maio de 2019, após envio de informação fiscal pela Sefaz. Representantes do segmento de bebidas denunciaram à Sefaz a prática de concorrência desleal e nociva ao comércio local. Ao longo das investigações, foram afastados os sigilos bancário e fiscal de 47 pessoas físicas e jurídicas, permitindo assim, ao lado de outros dados e diligências, a revelação de todo o esquema criminoso.

Veja alguns delitos apontados:

  • Criação frequente de empresas de fachada para absorver a carga tributária das operações fraudulentas;
  • Operações de aquisições fictícias de mercadorias, além omissões e confusões nos registros de operações de compras e vendas de mercadorias. O objetivo é dificultar a fiscalização;
  • Pagamentos a pessoas jurídicas sem emissão de Nota Fiscal ou em valores divergentes daqueles informados nos documentos fiscais;
  • Irregularidades que possibilitam que a empresa beneficiária e alvo principal da operação realize vendas de mercadorias com preços significativamente abaixo do valor de mercado.

A organização também é acusada de crimes de lavagem de dinheiro e ocultação patrimonial, ao utilizar contas bancárias de empresas fictícias para movimentação financeira do grupo, incluindo pagamento de fornecedores e aquisição de veículos de luxo e imóveis no nome da empresa. A frota foi avaliada em cerca de R$ 1,7 milhão.

O cumprimento dos mandados contou com o apoio do Grupo de Atuação Especial de Combate às Organizações Criminosas (Gaeco), da Procuradoria dos Crimes contra a Administração Pública (Procap), do Núcleo de Investigação Criminal (Nuinc), da Sefaz e da Secretaria de Segurança Pública do Estado, por meio da Polícia Civil e Coordenadoria Integrada de Planejamento Operacional (Copol).

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