Realizada entre os dias 2 e 18 de março, uma operação contra abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes resultou em mais de 80 prisões no Ceará. Intitulada de Operação Caminhos Seguros, a ação da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará (SSPDS) efetuou capturas em Fortaleza e em outros 37 municípios do Estado.
Executada em todo o Brasil, em âmbito nacional, a ofensiva foi coordenada pela Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp) do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), em parceria com o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC). No Ceará, a coordenação aconteceu por meio da Coordenadoria de Planejamento Operacional (Copol), da SSPDS, e dos seus órgãos vinculados: Polícia Civil, Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. A Polícia Rodoviária Federal (PRF) e parceiros, como prefeituras e conselhos tutelares também atuaram na operação.
O secretário da Segurança Pública e Defesa Social do Ceará, Samuel Elânio, comentou os resultados da operação.
“As prisões são fruto do trabalho integrado das Forças de Segurança Pública do Estado do Ceará. Outras capturas ainda podem acontecer até a finalização da operação. Ao mesmo tempo, também foram realizadas palestras em escolas, nas quais aproximadamente seis mil pessoas estiveram presentes. Essas palestras também resultaram em prisões e isso tem sido bastante proveitoso. Nós vamos seguir atuando nessa parceria entre as forças de segurança, sejam estaduais, sejam federais, ou municipais”, afirmou o secretário.
De acordo com informações da SSPDS, desde o dia 2 de maio, em todo o Ceará, foram realizadas mais de 10 mil abordagens e mais de 4,1 mil veículos foram fiscalizados. Além disso, mais de 6,1 mil pessoas foram alcançadas pelas palestras nas ações educativas realizadas em instituições de ensino. Pela PRF, foram feitos mais de 220 procedimentos de fiscalização de veículos e pessoas, além de ter fiscalizado 24 locais e alcançado mais de 250 pessoas em ações de conscientização.
DENÚNCIAS
As denúncias contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes podem ser feitas por meio do telefone 181, Disque-Denúncia da SSPDS, ou do (85) 3101-0181, que é o número de WhatsApp, por onde podem ser feitas denúncias via mensagem, áudio, vídeo e fotografia. Ou ainda o telefone 190, da Coordenadoria Integrada de Operações de Segurança (Ciops/SSPDS), para situações que estejam ocorrendo no momento.
As informações podem ser repassadas, também, por meio dos números, e do Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, e do 191, da Polícia Rodoviária Federal (PRF). O sigilo e o anonimato são garantidos.
COMISSÃO DE COMBATE A VIOLÊNCIA SEXUAL INFANTIL
Em alusão ao Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes, lembrado em 18 de maio, o governo federal decretou a criação de uma comissão intersetorial de enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes. Publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 19, a comissão tem o objetivo de articular ações e políticas públicas relativas à temática. Entre os trabalhos a serem realizados, está a revisão e atualização do Plano Nacional de Enfrentamento da Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes.
A comissão será um órgão consultivo, de estudos e de articulação da rede de proteção a crianças e adolescentes. Ao colegiado também caberá elaborar orientações para a atuação governamental no enfrentamento da violência sexual contra crianças e adolescentes; acompanhar e monitorar as políticas com esse objetivo e promover a articulação dos órgãos e das entidades públicos e privados com atuação no tema.
Sob responsabilidade do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania, outros 13 ministérios – como o da Cultura; do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; da Educação – também integrarão o colegiado. Ainda, secretarias da União, Conselhos e Comitês da temática, como o Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef) e o Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, fazem parte da comissão.
Durante os trabalhos, a comissão poderá ouvir agentes públicos, especialistas e pesquisadores de instituições públicas e privadas e representantes de associações que incluam entre seus fins institucionais a defesa dos interesses e direitos das crianças e dos adolescentes.
