Nesta terça-feira, 7, a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece) iniciou os trabalhos da 1ª sessão ordinária da 1ª sessão legislativa da 31ª Legislatura, realizada de forma presencial e remota. Marcando este início, começaram a tramitar oito projetos de autoria do Poder Executivo. Entre as matérias, estão a que trata da reforma administrativa, com a criação de nove novas secretarias; da criação de uma campanha de combate à fome; de mutirão de cirurgias eletivas na rede pública de saúde e a que versa sobre a renegociação de dívidas do Estado com o Banco do Brasil.
O líder do governo Romeu Aldigueri (PDT) já começou as tratativas para alinhamento da proposta. “Chegamos às 4h da manhã na Assembleia Legislativa, primeiro dia de sessão ordinária, desejando boas-vindas e uma boa legislatura a todos os amigos, colegas deputados e deputadas. Na pauta, vários projetos importantes de interesse da população cearense“, disse Aldigueri.
Conforme o OPINIÃO CE já havia adiantado, os temas estão na lista de prioridades do governador Elmano de Freitas (PT), que aguardava apenas o início da nova legislatura para encaminhá-los. Na segunda, 6, o governado esteve reunido com os deputados estaduais da base aliada no Palácio da Abolição para debater e alinhar as mensagens prioritárias na Alece.
Na lista de prioridades, está a reforma administrativa. A proposta prevê, entre outros pontos, a recriação de pastas antigas, o desmembramento de órgãos já existentes, a reformulação de antigas coordenadorias especiais e até a criação de secretarias inéditas, como Mulheres, Igualdade Racial e Povos Indígenas. Ao todo, a ideia é que sejam criadas 10 pastas:
- Secretaria da Igualdade Racial;
- Secretaria da Juventude;
- Secretaria das Mulheres;
- Secretaria dos Povos Indígenas;
- Secretaria de Articulação Política;
- Secretaria da Cidadania e Diversidade;
- Secretaria dos Direitos Humanos;
- Secretaria dos Recursos Hídricos;
- Secretaria das Relações;
- Secretaria do Trabalho.
Segundo o líder do governo na Alece, Romeu Aldigueri, a ideia da mudança e da criação de secretarias é promover uma “paridade transversal” de pastas com o governo federal, replicando uma série de ministérios criados pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Conforme o Governo, o impacto financeiro no orçamento com o aumento do secretariado traria, na verdade, uma diminuição de despesas. A ideia do Governo é promover restrições que serão, no mínimo, 10 vezes maiores do que o aumento de cargos nas pastas criadas. São medidas de controle de custeio e redução de despesas.
