A Ordem dos Advogados do Brasil – Secção Ceará (OAB-CE), através da Comissão de Defesa do Consumidor, entrou com requerimento, na quarta-feira, 20, junto à Fraport Brasil, empresa administradora do Aeroporto Internacional de Fortaleza, para solicitar esclarecimentos sobre a instalação de cancelas para cobrar pelo acesso de veículos que permaneçam pelo período superior a 10 minutos. A concessionária tem dez dias para explicar a possível cobrança a contar do recebimento do ofício.
O Ofício de nº 04/2022 quer explicações sobre os R$ 20 que seriam cobrados pelo período de 10 minutos nos locais. “Considerando que estão inovando na referida cobrança no estado do Ceará e por serem muito superiores a qualquer tipo de cobrança realizados, por empresas de estacionamento e zona azul, aguardamos pelos devidos esclarecimentos, por parte da Fraport Brasil”, defende a presidente da Comissão de Defesa do Consumidor da OAB-CE, Claudia Santos.
“Caso a Ordem entenda que a conduta da Fraport não esteja adequada, iremos tomar outras medidas, inclusive como o ajuizamento de uma ação civil pública”, ponderou o presidente da OAB-CE, Erinaldo Dantas.
Cobrança
O anúncio da cobrança foi feito nesta semana pela Fraport e começaria a valer a partir de agosto. De acordo com a empresa, caso a permanência passe de 10 minutos, seriam cobrados outros R$ 20 por cada período igual ultrapassado. O sistema entrará em operação assistida e período de testes. Já a cobrança se dará por meio de cancelas nas vias de entrada e saída do terminal de passageiros. Para o controle, os motoristas receberão um ticket para o acesso gratuito, tanto no piso de check-in quanto no piso de desembarque.
De acordo com a Fraport, o valor não representa uma multa, mas uma cobrança por mau uso da infraestrutura do Aeroporto. A medida, no entanto, não deve ser implementada imediatamente. Segundo a operadora, a data dependerá da conclusão com sucesso dos testes de sistemas. Por meio das redes sociais, a Fraport divulgou um vídeo explicando quais serão as alterações.
Veja o vídeo explicativo divulgado pela empresa prestadora de serviço.
