O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e a ministra dos Povos Indígenas, Sônia Guajajara, assinaram na sexta-feira, 28, os decretos de homologação de seis terras indígenas brasileiras, entre elas, a TI Tremembé da Barra do Mundaú, que fica em Itapipoca, no litoral norte do Estado. O reconhecimento desses territórios marcou o encerramento do Acampamento Terra Livre 2023, que aconteceu em Brasília (DF).

Organizada em quatro aldeias, São José, Buriti de Baixo, Buriti do Meio e Munguba, a terra indígena Tremembé da Barra do Mundaú luta pela sua demarcação desde o início ainda da década de 1980. Com população aproximada de 580 pessoas, seu território possui pouco mais de 3.500 hectares e está situado em área litorânea e de manguezal, onde as atividades da pesca, coleta de mariscos e o ecoturismo são desenvolvidos.

A solicitação de demarcação foi feita em 2003 e, há cinco anos, todo o processo burocrático já havia sido realizado, desde a identificação, o relatório do estudo antropológico, a aprovação da Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e a declaração dos limites da área para sua demarcação física. Restava, portanto, a homologação. “É uma alegria muito grande. Se não fossem as parcerias, quem se sensibiliza, as vozes, isso não aconteceria”, comemorou uma das lideranças do povo Tremembé, Adriana Tremembé, que esteve na capital federal.

Com a homologação, o território Tremembé será registrado, em até 30 dias, no cartório de imóveis da comarca de Itapipoca e na Secretaria de Patrimônio da União (SPU). “Agora, temos que ajudar outros parentes para também estão na luta pelas suas demarcações”, alertou Adriana. Hoje, o Ceará possui outros 20 territórios indígenas em processo de demarcação junto à Funai.

O deputado estadual Renato Roseno (Psol), que esteve em Brasília acompanhando a homologação, ressalta que esta conquista é fruto de muita luta. No último mês de março, por exemplo, o parlamentar e lideranças Tremembé tiveram uma audiência com a ministra Sônia Guajajara cobrando celeridade neste processo. “É uma luta histórica! Estamos muito emocionados, porque desde 2015, já havia a portaria declaratória da terra Tremembé e, então, lutamos pela sua homologação. O governo anterior, infelizmente, foi um retrocesso na luta indígena e não demarcou um centímetro de terra no país”, reforçou.

O QUE MUDA?

A homologação de terras indígenas é um instrumento criado a partir da Constituição de 1988 que, na prática, garante aos povos originários plenos direitos sobre a terra, a posse permanente e o uso exclusivo dos recursos naturais. Seu reconhecimento também viabiliza o acesso a políticas públicas, como escola-indígena e inclusão na Política Nacional de Atenção à Saúde dos Povos Indígenas e o SasiSUS, criado pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (Sesai), do Ministério da Saúde.

A homologação também tem como objetivo pacificar disputas violentas entre indígenas e não-indígenas pelo território. No entanto, para ter a terra homologada, a Constituição de 1988 prevê alguns requisitos, como a habitação de forma permanente, atividades produtivas, preservação dos recursos necessários ao seu bem-estar e para a sua reprodução física e cultural.

Desde 2018, nenhuma terra indígena havia sido homologada no Brasil. Os seis territórios homologados nesta sexta-feira (28) somam-se aos 448 reconhecidos, até então. Além da TI Tremembé da Barra do Mundaú, aqui no Ceará, foram completados: TI Arara do Rio Amônia, no Acre; TI Kariri-Xocó, em Alagoas; TI Rio dos Índio, no Rio Grande do Sul; TI Uneiuxi, no Amazonas; e TI Avá-Canoeiro, em Goiás.

OUTRA AÇÕES

Ainda no encerramento do Acampamento Terra Livre 2023, evento que reúne o maior número de povos indígenas do mundo, o presidente Lula assinou dois decretos que recria Conselho Nacional de Política Indigenista (CNPI) e institui o Comitê Gestor da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI).

O objetivo da PNGATI é promover e garantir a proteção, recuperação, conservação e o uso sustentável dos recursos naturais nos territórios indígenas. A iniciativa assegura a melhoria da qualidade de vida dos indígenas com condições plenas para a reprodução física e cultural das atuais e futuras gerações, além de garantir a integridade do patrimônio material e imaterial desses povos.

Ainda foram anunciadas a liberação de R$ 12,3 milhões à Funai para a aquisição de insumos, ferramentas e equipamentos às casas de farinha, recuperando a capacidade produtiva das comunidades indígenas Yanomami.