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17 de junho de 2024

Novos estudos nos territórios do litígio entre Ceará e Piauí serão apresentados nesta terça-feira (11)

A região, em uma área de mais de 2,8 mil km², é reivindicada pelo Piaú desde 2011, que entrou com ação no STF
Foto: Reprodução/Governo do Ceará

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O Grupo Técnico de Trabalho do Governo do Ceará criado para discutir a disputa judicial nos territórios do litígio entre Ceará e Piauí vai apresentar novos estudos sobre a disputa territorial às 15h desta terça-feira (11). Na sede da Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPCE), serão apresentadas pesquisas em quatro âmbitos, relacionadas a questões ambientais, hidrográficas, econômicas e socioculturais. O Piauí reivindica as terras em uma área de 2.874 km², desde 2011. Ação do Estado no Supremo Tribunal Federal (STF) aguarda estudo geográfico por peritos do Exército Brasileiro, cuja conclusão está prevista para 28 de junho.

A entrega dos estudos ocorre após a realização de audiências públicas com a população que mora na região que engloba 13 cidades cearenses. Nas novas pesquisas, a área disputada abriga ecossistemas únicos e recursos naturais significativos, incluindo áreas de preservação permanente e unidades de conservação ambientais do Ceará. Nesta terça-feira, serão divulgadas pesquisas nas seguintes questões:

  • Ações ambientais do Estado do Ceará na área de litígio CE-PI;
  • Arcabouço legal referente à bacia hidrográfica do rio Parnaíba e seus afluentes na área de litígio da divisa entre Ceará e Piauí;
  • Estudo do perfil socioeconômico para a área do litígio;
  • Estudo sociocultural das lideranças locais nos municípios com territórios na área de litígioI.

De acordo com o procurador-geral do Ceará, Rafael Machado Moraes, os novos estudos vão comprovar “irrefutavelmente” que os territórios pertencem ao Ceará. “Essa presença se dá nas mais diversas áreas, com destaque para o trabalho de defesa dos direitos do povo cearense acerca da integridade do território e do desenvolvimento sustentável local”, destaca.

Devem participar do momento, além de Rafael Machado, a defensora geral Sâmia Farias, o diretor de operações da Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos (Cogerh), Tércio Tavares, o diretor-geral do Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece), Alfredo Pessoa, e técnicos que estão à frente das pesquisas. 

O Grupo de Trabalho criado para analisar o litígio entre os estados é coordenado pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), com a participação da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado (CGE), Cogerh, Fundação Universidade Estadual do Ceará (Funece) Ipece, do Instituto de Desenvolvimento Agrário do Ceará (Idace), da Secretaria de Desenvolvimento Agrário (SDA) e da Superintendência do Meio Ambiente do Ceará (Semace), contando também com o apoio institucional do Comitê de Estudos e Limites da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará (Alece).

O PROCESSO E O QUE DIZ O CEARÁ

O processo da Ação Cível Originária (ACO) nº 1831 está em julgamento no STF. Na matéria, a defesa do Ceará se baseia tanto na análise técnica de documentos e mapas históricos que comprovariam a posse do território ao Estado, quanto em variáveis relacionadas aos direitos de pertencimento da população que habita os municípios. Desde 2023, a DPCE ingressou como colaborador processual da ação, como amicus curiae – amigo da Corte -, no qual pode oferecer subsídios às decisões do tribunal. Em 2023 e em 2024, a instituição realizou duas audiências públicas, em Viçosa do Ceará e em Poranga, respectivamente. Conforme o órgão, os relatórios produzidos nas audiências deixam “claro” o sentimento de pertencimento da população. 

“Nosso objetivo é trazer a voz de quem será impactada com a decisão. E o que ouvimos é que essa população se reconhece cearense e tem suas vidas, histórias, memórias, serviços atravessados pelo estado do Ceará. Agora vamos apresentar novos estudos que nos trazem outros recortes, além dos socioculturais, e que nos mostram que até mesmo a natureza e suas riquezas ali estão conectadas com as pessoas e a prestação de serviços cearenses”, aponta o subdefensor do Ceará, Leandro Bessa, que conduz a pauta na instituição.

No último dia 1º de junho, a PGE do Piauí apresentou como prova para a sua ação um mapa de 1840 achado em uma loja de antiguidades em Londres. O documento comprovaria que o Ceará apossou ilegalmente de parte do território então piauiense, ao leste da Serra da Ibiapaba, hoje sob domínio cearense.

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