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18 de julho de 2024

Nova política para a primeira infância é sancionada nesta segunda, 14

Prefeito Sarto comemora conquista de Fortaleza como cidade geradora de empregos. Foto: Reprodução/ Instagram

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O Plano Municipal pela Primeira Infância de Fortaleza (PMPIF) pode ser sancionada pelo prefeito Sarto Nogueira (PDT) nesta segunda-feira (14). A informação vem da assessoria de imprensa da Prefeitura. A pauta foi aprovada pela Câmara Municipal de Fortaleza (CMFOR) na última quinta-feira (10), após tramitação em regime de urgência.

A medida institui metas para políticas voltadas às crianças de até 6 anos de idade em Fortaleza a serem cumpridas até 2032. O plano abrange diversas áreas, como educação, assistência social, cidadania, entre outras. Dessa forma, o PMPIF integrará ações em diversas secretarias conforme o Marco Legal da Primeira Infância (Lei Federal nº 13.257/2016) e o Plano Nacional da Primeira Infância.

Comissão da Primeira Infância

O documento também cria a Comissão Municipal da Primeira Infância (CMPI), com a coordenação executiva da Coordenadoria Especial da Primeira Infância, formada pelos representantes da Secretaria Municipal de Saúde (SMS); Secretaria Municipal de Educação (SME); Secretaria Municipal de Direitos Humanos e Desenvolvimento Social (SDHDS); Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (Sepog); Coordenadoria Especial da Primeira Infância; Coordenadoria Especial de Programas Integrados (Copifor); Fundação da Família e Criança Cidadã (Funci); Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica); e Conselho Tutelar.

Devem monitorar o colegiado o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE); a Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE); as organizações da sociedade civil com atuação na área da primeira infância; uma instituição de ensino superior com pesquisa na área da primeira infância; e um representante de pais de criança de zero a seis anos.

Com Prefeitura de Fortaleza

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