O senador Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), ex-presidente do Senado, relatará nesta terça-feira, 10, o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) sobre a intervenção federal na área de segurança pública no Distrito Federal. O relatório será apresentado no plenário do Senado nesta manhã.
O anúncio da relatoria foi feito pelo senador no Twitter. Segundo Alcolumbre, “o parlamento garantirá a ordem institucional e democrática no País”.
Na segunda-feira, 9, a Câmara dos Deputados aprovou, de forma simbólica, o decreto de intervenção na segurança do Distrito Federal editado no domingo (8) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A medida foi adotada após golpistas invadirem e depredarem o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF).
Relator da proposta na Câmara, o deputado Rubens Pereira Júnior (PT-MA) afirmou que se trata de medida “amarga”, mas “necessária e proporcional” em face dos fatos tão graves ocorridos. O objetivo é recuperar o controle da ordem pública no Distrito Federal.
O parlamentar ressaltou que as forças de segurança pública do Distrito Federal se mostraram incapazes de impedir, de coibir e de reprimir os ataques conduzidos por pessoas com intenção de depor o governo democraticamente eleito. “Com efeito, o governo do Distrito Federal e sua Secretaria de Segurança Pública foram, para dizer o mínimo, inábeis, negligentes e omissos ao cuidar de um tema tão sensível, porquanto se tratava de tragédia anunciada”, disse.
Intervenção
A intervenção é limitada à área de segurança pública do Distrito Federal até 31 de janeiro com o objetivo de encerrar o “grave comprometimento da ordem pública no Distrito Federal marcado por atos de violência e invasão de prédios públicos”. O governo federal será responsável por todas as atividades com relação direta ou indireta com a segurança pública. Para tal, o secretário-executivo do Ministério da Justiça, Ricardo Capelli, foi nomeado interventor e terá o controle operacional de todos os órgãos distritais de segurança pública no período.
Mais de 1200 pessoas foram detidas para esclarecimentos e mais de 300 foram presos em flagrante. Após determinação do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, foi desmontado o acampamento de bolsonaristas existente no quartel-general do Exército, em Brasília.
Com informações de Agência Brasil e Estadão Conteúdo
