Nesta sexta-feira, 12, foi publicada, no Diário Oficial da União (DOU), a Lei Nº 14.581/23, que libera R$ 7,3 bilhões para o pagamento do Piso da Enfermagem, por meio de recursos apontados pela Emenda Constitucional 127, de autoria do deputado federal cearense Mauro Filho (PDT-CE). Dia 12 de maio é comemorado o Dia Internacional da Enfermagem.
Em publicação em seu Instagram, Mauro Filho falou sobre a sanção do Projeto de Lei do Congresso Nacional (PLN) e sobre sua publicação no DOU.
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“Hoje, no Dia Internacional da Enfermagem, estou passando aqui para dizer que o que eu previ ontem foi publicado hoje, no Diário Oficial do dia 12, a lei que abre o crédito orçamentário para fazer o repasse dos recursos da minha Emenda Constitucional de número 127, que assegurou a fonte de recursos, para o pagamento do seu piso”, disse o parlamentar se dirigindo aos enfermeiros.
Com a garantia, os valores do piso passam a ser de R$ 4.750 para enfermeiros, R$ 3.325 para técnicos de enfermagem e R$ 2.375 para auxiliares e parteiras.
EDIÇÃO EXTRA
De acordo com o pedetista, será publicado, ainda nesta sexta, uma edição extra do DOU, com a publicação da portaria do Ministério da Saúde (MS).
“Logo mais do decorrer do dia [Nesta sexta, 12], essa edição extra será publicada com a portaria do Ministério da Saúde, para poder, portanto, discriminar os critérios de repasse dos valores para Estados, municípios, entidades filantrópicas e hospitais privados que atendam, no mínimo, 60% pelo SUS [Sistema Único de Saúde]”.
SANÇÃO NO CEARÁ
Na quinta-feira, 11, o deputado federal informou, por meio de suas redes sociais, que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iria sancionar o PLN nesta sexta-feira, 12. Lula cumpre agenda em Fortaleza, pela manhã do dia 12, e de tarde, irá ao Crato, no qual assinará projetos na área da educação.