No dia da Consciência Negra, o presidente Lula assinou o segundo Pacote pela Igualdade Racial. O conjunto, que conta com 13 ações para criar, financiar e monitorar diferentes iniciativas de ação afirmativa, foi apresentado pela pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, na manhã desta segunda-feira (20), no Palácio do Planalto, em Brasília. Esta é a primeira vez que o Brasil comemora o Dia da Consciência Negra após a recriação do Ministério da Igualdade Racial (MIR). Além disso, o presidente anunciou o investimento de R$ 20 milhões para ações de desenvolvimento em comunidades tradicionais.

AÇÕES

• Programa Nacional de Ações Afirmativas, tem por objetivo formular, promover, articular e monitorar políticas voltadas para mulheres e pessoas negras, quilombolas, indígenas, ciganas ou com deficiência. Investimento: R$ 9 milhões;
• Grupo de Trabalho Interministerial de Comunicação Antirracista, irá criar políticas para uma comunicação mais inclusiva e respeitosa dentro da administração pública. Além de elaborar o Plano Nacional de Comunicação Antirracista;
• Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ), busca contribuir para o fortalecimento e o desenvolvimento sustentável dos territórios quilombolas, aliando conservação ambiental, efetivação de direitos sociais e geração de renda. Investimento: R$ 20 milhões;
• Tombamento Constitucional de Quilombos, contribuirá para a valorização e o reconhecimento da cultura quilombola, dos seus modos de vida, dos bens materiais e imateriais, além de fortalecer a proteção desses territórios que são rotineiramente ameaçados;
• Brasil Sem Fome, busca combater à fome, à insegurança alimentar e à pobreza, a partir da qualificação de serviços e equipamentos da assistência social;
• Primeira Infância Antirracista, oficialização do trabalho entre Ministério da Igualdade Racial e Unicef para o combate ao racismo e seus impactos na infância de crianças negras, quilombolas e indígenas.

DIA DA CONSCIÊNCIA NEGRA

A data faz referência à morte do líder de um dos maiores quilombos do país, Zumbi dos Palmares, em 1695. Em busca de reconhecer e valorizar a luta dos negros em todo o território nacional, a data foi instituída como efeméride nos calendários escolares por um Projeto de Lei (PL) de 2003. Atualmente, grupos, coletivos e instituições utilizam da data para promover a cultura negra brasileira e suas contribuições para a constituição de nossa sociedade.