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18 de julho de 2024

“Não podemos admitir que o processo eleitoral seja contaminado” , diz corregedor eleitoral no TRE-CE

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Corregedor regional eleitoral no Ceará, desembargador Raimundo Nonato destaca em entrevista ao OPINIÃO CE a atuação da Justiça Eleitoral para a garantia da lisura das eleições de outubro próximo

Ingrid Campos
ingrid.campos@opiniaoce.com.br

Rodrigo Rodrigues
rodrigo.rodrigues@opiniaoce.com.br

Foto: Divulgação

Mesmo em um cenário ainda polarizado, assim como ocorreu em 2018 e 2020, as eleições deste ano terão configurações e marcas próprias, potencializando a importância das instituições brasileiras. Para o desembargador Raimundo Nonato Silva Santos, corregedor regional eleitoral no Ceará, a atuação da Justiça Eleitoral no atual cenário é imprescindível na garantia democrática. Em 30 anos de atividade, o jurista vivenciou a chegada da urna eletrônica, da internet e da velocidade quase instantânea com que as informações e as desinformações correm entre a população.

O desembargador iniciou sua trajetória no Poder Judiciário ainda em 1992. Pela Justiça Eleitoral no Estado, respondeu pelas zonas eleitorais de Jaguaretama, Morada Nova, Jaguaruana, Alto Santo, Sobral e Camocim. Raimundo Nonato também exerceu o cargo de Ouvidor da Justiça Eleitoral, quando fundou o primeiro Colégio de Ouvidores da Justiça Eleitoral, do qual também foi o primeiro presidente. Desde junho de 2021, está na condição de corregedor e aborda, ao OPINIÃO CE, os desafios para o pleito de outubro próximo em níveis nacional e estadual.

OPINIÃO CE – Como se dá a atuação de corregedor regional eleitoral?
Raimundo Nonato – Em ano não eleitoral, o Corregedor Regional Eleitoral é o responsável pelo planejamento, coordenação, controle e fiscalização do bom desempenho da atividade judiciária de 1º grau, visando à uniformização dos procedimentos nos cartórios eleitorais com atuação notadamente pedagógica e orientadora, e tendo por escopo a excelência na prestação jurisdicional ao cidadão cearense por meio de uma gestão inovadora, democrática e participativa, em consonância com as mais atualizadas diretrizes do Conselho Nacional de Justiça. Em ano eleitoral, além das funções mencionadas, o corregedor exerce função jurisdicional em processo de competência originária, notadamente na relatoria da Ação de Investigação Judicial [AIJE], processo prioritário que envolve abuso de poder político, econômico e uso indevido dos meios de comunicação social, importando em eventual cassação do registro ou do diploma e inelegibilidade. Além disso, o Corregedor tem um importante papel na orientação às zonas eleitorais acerca da propaganda eleitoral e dos procedimentos a serem adotados pelos juízes eleitorais no exercício do poder de polícia, para o combate à propaganda irregular, visando garantir eleições mais limpas e transparentes. No caso, é a própria Corregedoria que edita o provimento que regulamenta a fiscalização da propaganda eleitoral e o exercício do poder de polícia.

OPINIÃO CE – Tivemos um 2018 acirrado. O que esperar no pleito de 2022?
Raimundo Nonato – Todas as eleições no âmbito do TRE-CE são tratadas como uma questão existencial, dignas da nossa máxima atenção e o pleito de 2022 não será diferente. Em verdade, são grandes os desafios ao realizar um evento simultâneo, uniformizado no país inteiro, onde as paixões inerentes à política entram em ebulição. Resta-nos fazer o melhor com os meios que temos, investindo no treinamento dos nossos quadros e colaboradores, procurando a melhor coordenação possível com as outras forças do Estado e sociedade brasileiros em operação durante as eleições, maximizando o impacto da aplicação de nossos recursos. A Justiça Eleitoral não dorme no sucesso passado de suas eleições, estamos em permanente processo de aperfeiçoamento, desde 2021 ou mesmo antes, visando oferecer ao cidadão o bom resultado devido pela sua confiança.

OPINIÃO CE – Como a Justiça Eleitoral espera lidar com a questão das Fake News?
Raimundo Nonato – De forma atenta e implacável. Não podemos admitir que o processo eleitoral seja contaminado com esse tipo de mal. É verdade que identificar onde termina a liberdade de expressão e se inicia uma ilicitude ou uma imoralidade é tarefa complexa, muitas vezes. Mas, independentemente disso, cabe à Justiça Eleitoral se utilizar de todos os meios constitucionais e legais para impedir que a consciência do eleitor na hora do voto, seguramente o que há de mais sublime na democracia, esteja maculada por mentiras. Nesse sentido, os aplicativos de mensagens agem bem quando se colocam a serviço da Justiça Eleitoral e criam mecanismos para coibir eventuais propagações de Fake News.

OPINIÃO CE – Como fica nossa recente democracia, nesse cenário?
Raimundo Nonato – No que concerne ao Judiciário e à Justiça Eleitoral em especial, o Brasil conta com instituições em pleno funcionamento e normalidade democrática. Tecnicamente, nossas eleições estão entre as mais avançadas e seguras do mundo, manejadas por juízes, promotores e servidores capazes e afinados com a sua missão histórica. Olhamos para o futuro com otimismo, confiantes de que a Justiça Eleitoral é e permanecerá como um dos mais sólidos pilares sobre o qual se constrói a democracia no Brasil.

OPINIÃO CE – Como o TRE-CE vem se preparando para as eleições gerais?
Raimundo Nonato – O TRE-CE começou a se preparar para as eleições de 2022 logo após o fim das eleições de 2020. O trabalho é contínuo. Desde a parte operacional, com testes frequentes em suas urnas eletrônicas, passando por eventos de conscientização política e, claro, a realização da prestação jurisdicional rápida e isenta. Em anos eleitorais, o Tribunal Regional segue acompanhando o Calendário Eleitoral, consubstanciado na Resolução TSE n. 23674/2021 e a Resolução TSE n. 23.669/2021, que regulamenta os atos gerais do processo eleitoral para as eleições de 2022. Destaco, ainda, que em 26 de novembro de 2021, o TRE-CE homologou o seu Planejamento Integrado das Eleições de 2022 [PIE-2022]. O PIE é o instrumento de gestão da Justiça Eleitoral no Ceará que consolida amplo rol de informações referentes às diversas etapas do processo eleitoral, desde o período correspondente ao final do prazo do alistamento eleitoral, passando pelo registro de candidaturas, votação, apuração, totalização, divulgação dos resultados, prestação de contas até a diplomação dos eleitos. O documento mapeia, ainda, as ações de infraestrutura, logística e capacitação, assim como especifica todas as aquisições necessárias para o pleito.

OPINIÃO CE – Após as convenções partidárias, a Justiça Eleitoral começa a receber os registros de candidaturas e analisá-los. Em 2020, por exemplo, tivemos casos de cassações de candidaturas/mandatos após as datas dos pleitos e das posses. Em 2022, as decisões serão finalizadas em tempo mais curto?
Raimundo Nonato – Todo o processo eleitoral exige cautela, desde a análise dos registros de candidaturas, até as ações que implicam em cassação de mandato, que podem ser propostas após a diplomação dos eleitos, como ocorre com as Ações de Umpugnação de Mandato Eletivo [AIME]. Portanto, não há demora, mas a preocupação com uma entrega jurisdicional de qualidade. Nas eleições gerais, a competência para o registro dos candidatos aos cargos de Governador, Deputado Estadual e Federal, bem como de Senador é do Tribunal Regional Eleitoral. Assim, comparado o volume processual, penso que o acervo processual será menor do que o das eleições municipais. O déficit de pessoal é uma realidade na justiça eleitoral. Contudo, a Corregedoria busca minimizar a falta de servidores com incentivo à uma gestão criativa por parte dos magistrados. Inclusive, desenvolvemos o projeto “cartório sustentável” com essa finalidade. O projeto possui três pilares: capacitação, planejamento participativo e gestão criativa. Realizamos reuniões com autoridades locais, visando a realização de acordos de cooperação, que propiciem um incremento de estagiários e servidores requisitados, em número e qualidade técnica. Quanto às Eleições Gerais, todo o Tribunal se organiza para atender as exigências processuais, com a criação de forças tarefas voltadas especificamente para analisar os processos que chegam à Corte.

OPINIÃO CE – Como deve funcionar o trabalho integrado entre órgãos na fiscalização das eleições?
Raimundo Nonato – O Ministério Público Eleitoral [MPE] exerce um importante papel como fiscal da lei. Ele possui legitimidade para intervir no processo eleitoral, atuando em todas as fases: inscrição dos eleitores, convenções partidárias, registro de candidaturas, campanhas, propaganda eleitoral, votação, diplomação dos eleitos. O trabalho integrado da Justiça Eleitoral e do Ministério Público Eleitoral é imperioso para a manutenção do regime democrático. Neste sentido, é importante a sintonia do poder judiciário e ministério público para a fiscalização por este último, dos atos normativos criados pelo primeiro, sempre para a regularidade do processo eleitoral e exercício pleno do sufrágio universal.

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