O ministro dos Direitos Humanos e Cidadania, Silvio Almeida, disse que “não existe política de Segurança Pública sem direitos humanos”. O titular da pasta falou sobre o assunto em coletiva, durante o pacto de adesão do Ceará ao programa Novo Viver Sem Limite, nesta quinta-feira (4), ação que visa a melhoria da vida da população das pessoas com deficiência (PCDs). Ainda conforme o ministro, aliás, tanto não existe política de Segurança Pública sem os direitos humanos, quanto o contrário também é verdade.
“E o contrário também é verdadeiro. Não existe política de direitos humanos que não veja a segurança pública como um dado fundamental. O combate firme, sério, o combate sistemático à criminalidade organizada, especialmente, mas, ao mesmo tempo, também prevendo a proteção e a ocupação dos territórios que são hoje tomados pela criminalidade, que têm que ser devolvidos à população brasileira”.
Almeida falou sobre o assunto ao ser questionado sobre a proposta de monitoramento do sistema prisional brasileiro. Segundo ele, a política já foi aprovada. Conforme o ministro, o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), juntamente à Secretaria Nacional de Políticas Penitenciárias (Senapen), do Ministério da Justiça e da Segurança Pública (MJSP), vai traçar um plano para o acompanhamento das unidades prisionais que têm medida provisória determinada pela Corte Interamericana dos Direitos Humanos.
O titular do MDHC ressaltou ainda que já houve conversa com o governador Elmano de Freitas (PT) sobre a política. “Eu quero destacar o compromisso do Ceará com essa questão e com a melhora das condições das unidades prisionais. Nós sabemos que se trata de uma política fundamental para que a gente possa de fato ter uma política de segurança pública efetiva no Brasil”, afirmou. Apesar do ministro dos Direitos Humanos destacar o compromisso do Ceará na política, casos de tortura têm sido registrado no Estado. Em julho de 2023, o deputado estadual Renato Roseno (Psol) afirmou que, desde 2019, foram recebidas e encaminhadas 139 denúncias de casos individuais e coletivos relacionados a casos de tortura no sistema prisional.
