O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE), por meio da Assessoria de Precatórios, realiza, a partir desta segunda-feira (10), seguindo até quinta-feira (13), um mutirão de audiências para que o pagamento de 102 precatórios do Município de Fortaleza sejam efetuados. A mobilização ocorre no Fórum Clóvis Beviláqua (FCB), no bairro Edson Queiroz, contemplando 167 credores.
A ideia do Judiciário estadual com o mutirão é agilizar o pagamento de precatórios, valores devidos por municípios, Estado ou União após a condenação judicial por meio de processos. Durante as sessões, as partes serão notificadas sobre os cálculos realizados, proporcionando que sejam levantados questionamentos ou objeções. Após a análise, a ordem de transferência para o credor será enviada ao banco, de imediato.
As audiências acontecem no Setor Vermelho do FCB, Nível 0, sala 25, em dois turnos, sendo das 9h às 11h 30 e das 13h às 16h 30. O cronograma com os horários de cada processo pode ser encontrado no Diário da Justiça Eletrônico Administrativo. Participam das audiências os credores e representantes jurídicos, além dos procuradores Fernando Antônio Costa de Oliveira e Miguel Rocha Nasser Hissa. Em relação ao precatório do Estado, houve uma mobilização na semana passada, entre os dias 3 e 7 de junho, seguindo a ordem cronológica de requisição.
SERVIÇO
Audiências para pagamento de precatórios do Município de Fortaleza
- Data: 10 a 13 de junho
- Local: Fórum Clóvis Beviláqua – Setor Vermelho, Nível 0, Sala 25
