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8 de dezembro de 2024

Municípios se movimentam para derrubar veto que reduz contribuição do RGPS

Segundo cálculo da Confederação Nacional de de Municípios (CNM), redução geraria uma economia de R$11 bilhões aos municípios brasileiros. No Ceará, 179 prefeituras seriam beneficiadas.
Senado aprovou o projeto de lei que prorroga, por mais quatro anos, a chamada desoneração da folha salarial. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado
Senado aprovou o texto, mas presidente Lula vetou artigo. Foto: Jonas Pereira/Agência Senado

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A Confederação Nacional de de Municípios (CNM) intensificou uma campanha para que o Congresso Nacional derrube o veto do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, ao artigo 4º do Projeto de Lei 334/2023. Este item estabelece a redução para 8% das alíquotas das contribuições sociais a serem pagas ao Regime Geral de Previdência Social (RGPS) pelas cidades com população de até 156,2 mil habitantes.

O movimento municipalista, em nota, afirmou que trabalhou incessantemente pela aprovação da matéria na Câmara e no Senado, e lamenta a decisão do governo federal em derrubar este artigo. O veto foi publicado no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 24 de novembro. De acordo com a CNM, a mudança pode gerar uma economia de R$11 bilhões por ano para mais de 4 mil municípios.

No Ceará, a mobilização também envolve a Associação dos Municípios e Prefeitos do Estado do Ceará (Aprece). Dos 184 munícios do Ceará, 179 seriam beneficiados com a medida a redução do RGPS — as exceções são Fortaleza, Caucaia, Juazeiro do Norte, Maracanaú e Sobral.

Mobilização

O presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, se reuniu com os presidentes da Câmara, Arthur Lira, e do Senado, Rodrigo Pacheco, além de outros deputados e senadores, enquanto o Projeto de Lei 334/2023 tramitou no Congresso Nacional. O líder municipalista também enfatizou a urgência do avanço do pleito ao próprio presidente Lula, na reunião com o governo federal que ocorreu durante a instalação do Conselho da Federação.

Na ocasião, foi ressaltada a necessidade de avanços em questões estruturais ao tratar a demanda prioritária com o chefe do Executivo. Após a aprovação do Projeto de Lei 334/2023 na Câmara e no Senado, o movimento municipalista reforçou o pedido de sanção do art. 4º em ofícios encaminhados ao Palácio do Planalto.

Em documento da CNM foi reiterado o cenário atual em que 51% dos municípios com população de até 156.2 mil habitantes concluíram o primeiro semestre de 2023 com déficit primário, enquanto, no grupo acima desta faixa populacional, 26% apresentaram déficit. Outro ponto ressaltado pela entidade é a dívida dos municípios com o RGPS, que chega a quase R$ 200 bilhões.

Após o veto, a entidade nacional e a Aprece convocaram os prefeitos a entrarem em contato com os deputados e senadores e pedir a derrubada do veto. “Isso será fundamental para garantir que as prefeituras tenham mais condições fiscal e financeira na Previdência Social, considerada como um dos principais gargalos da administração municipal”, explicou a CNM em nota.

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