Foi estabelecido um piso mínimo de R$ 12 mil para a gestão do Programa de Fortalecimento do Cadastro Único da Assistência Social (Procad-Suas) aos municípios em 2024. Os valores e critérios para a transferência dos recursos foram ajustados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), por meio da Resolução 13/2024. O Procad-Suas mantém, atualiza e fiscaliza o Cadastro Único, do Governo Federal.
O sistema dá acesso aos benefícios que o Executivo paga na área de assistente social, como o Bolsa Família, maior benefício pago no âmbito da assistência social. Com a definição, cada município brasileiro receberá receber um mínimo de R$ 12 mil para manutenção desse sistema. Além disso, os municípios elegíveis podem receber um adicional para a realização de visitas nas residências das pessoas com a finalidade de verificar as informações prestadas.
VALORES
- R$ 86 – para entrevista em domicílio localizado em áreas urbanas;
- R$ 154 – para entrevista em domicílio localizado em áreas rurais; e
- R$ 195 – para entrevista em domicílio realizada em territórios rurais da Amazônia Legal (exceto metrópoles).
De acordo com a Confederação Nacional de Municípios (CNM), neste ano o programa dará prioridade aos municípios que utilizaram os recursos transferidos em 2023 e que possuem um saldo em conta igual ou inferior a 20% do valor utilizado. Para os municípios que conseguiram reduzir em 15% o número de famílias unipessoais no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, com renda familiar per capita de até metade do salário-mínimo, entre março e dezembro de 2023, a referência será o saldo em conta em dezembro de 2023.