Os municípios de Aiuaba, Arneiroz, Parambu e Tauá, no Sertão Central, devem receber um projeto-piloto coordenado pela Secretaria de Cidades (SCidades) para redução da violência no trânsito. Conforme apurado pelo OPINIÃO CE, em reunião realizada na segunda-feira, 8, foi apresentada a implantação do Consórcio Municipal de Trânsito com o bloco de municípios e decidido pelo formato horizontalizado de gestão. Com isso, as cidades não contarão com aporte financeiro do Governo do Estado.

O encontro foi mediado pela Associação dos Municípios do Estado do Ceará (Aprece), que auxilia na formação dos consórcios. Durante a reunião, o coordenador do projeto-piloto de Gestão Regionalizada do Trânsito no Ceará, Andreazo Aragão, apresentou a iniciativa, falando do processo de seu desenvolvimento e tirando dúvidas dos participantes da reunião. 

Como encaminhamento do encontro, ficou agendada uma reunião presencial na cidade de Tauá, no próximo dia 19, com representantes dos municípios de Arneiroz, Tauá, Parambu e Aiuaba. A ideia agora é trabalhar com as equipes jurídicas e administrativas locais para fazer o levantamento das despesas e receitas das autarquias municipais de trânsito que já estão em funcionamento. O levantamento subsidiará o estudo de viabilidade econômica e financeira, que será a base para os cálculos de rateio entre os entes e para subsidiar a tomada de decisão quanto à implantação dos consórcios.

MUNICIPALIZAÇÃO DO TRÂNSITO

A coordenadora da Escola de Gestão da Aprece, Helderiza Queiroz, lembrou que o GTI foi criado em 2021 e que, desde então, a Aprece vem fomentando a criação dos consórcios como melhor alternativa para viabilizar a municipalização do trânsito no Estado. A municipalização do trânsito se refere a uma obrigação legal, estabelecida no Art. 24 do Código de Trânsito Brasileiro (CTB). Tal processo trata-se de um processo legal, administrativo e técnico, por meio do qual um município passa a integrar o Sistema Nacional de Trânsito. 

Dessa maneira, o município assume, de maneira integral, a responsabilidade pelo serviço público de trânsito relativo ao Município, tratando de questões voltadas ao tráfego de pedestres, à circulação, ao estacionamento e à parada de veículos e animais, à implementação e à manutenção de sinalização, dentre outras.

DEMAIS ÓRGÃOS

Além da Aprece, outros órgãos também fazem parte do GTI. São eles: o Governo do Estado, por meio da SCidades e da Casa Civil, o Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE), o Conselho Estadual de Trânsito do Ceará (Cetran), o Departamento Estadual de Trânsito do Ceará (Detran-CE), e o Instituto de Pesquisa e Estratégia Econômica do Ceará (Ipece). 

O encontro contou ainda com a presença da prefeita de Tauá, Patrícia Aguiar (PSD); do prefeito de Aiuaba, Ramilson Moraes (PSD); do procurador-geral executivo assistente do Estado, Iuri Chagas de Carvalho; do secretário executivo da Habitação da SCidades, Weber Araújo; do coordenador do Centro de Apoio Operacional da Cidadania (Caocidadania), promotor de Justiça Hugo Porto; além de demais representantes dos órgãos parceiros da iniciativa