O Governo do Ceará realizou, nesta quarta-feira, 19, o repasse de cerca de R$ 15 mil a prefeituras de municípios cearenses atingidos pelas chuvas para pagamento de Aluguel Social aos moradores. A Secretaria da Proteção Social (SPS) efetuou o pagamento do benefício aos municípios de Milhã e Porteiras. Em Milhã, um total de 26 famílias receberam a transferência de R$ 10.400, enquanto Porteiras apresentou a necessidade de atender a 11 famílias, o que totalizou a transferência de R$ 4.400.
Conforme destacou ao OPINIÃO CE o prefeito de Milhã, Alan Macêdo (PL), nesta semana, cerca de 300 famílias foram diretamente impactadas pelas enchentes e ficaram desabrigadas/desalojadas. O gestor esteve em Brasília, nos últimos dias, para conseguir recursos para a reconstrução da cidade.
Segundo o Governo do Ceará, cada prefeitura recebe, de forma temporária, o equivalente a R$ 400 por família. O Aluguel Social é destinado às famílias desabrigadas ou para aquelas que, por residirem em área de risco, precisem ser provisoriamente transferidas para moradia segura. O valor é destinado aos municípios que tenham situação de emergência e estado de calamidade pública reconhecidos pelo Governo do Ceará.
Até o momento, segundo Boletim Integrado de Ações de Apoio aos Cearenses Afetados pelas Chuvas, do Governo do Estado, 20 municípios estão em emergência e um (Milhã), em situação de calamidade. No geral, são 2.994 desabrigados ou desalojados, 29 feridos e 7 mortes. Em nível federal, pelo menos 6 cidades cearenses já tiveram o reconhecimento garantido: Itapagé, Lavras da Mangabeira, Senador Pompeu, Deputado Irapuan Pinheiro e Porteiras (emergência) e Milhã (calamidade).
A diferença entre situação de emergência e estado de calamidade pública está na capacidade de resposta do Poder Público à crise.
Segundo a secretária Onélia Santana, a SPS está dialogando com os outros municípios em situação de emergência para atender às demandas do Aluguel Social. “Desde o anúncio do benefício pelo governador Elmano de Freitas, temos dialogado com os municípios, buscando ajudar e facilitar que o auxílio chegue, o mais rápido possível, às famílias atingidas”, observa. O Governo também está ajudando com a doação de alimentos, colchões, roupas e kits de higiene pessoal. Até agora, foram entregues 860 cestas básicas, 1.582 quilos de alimentos in natura e macarrão. Também foram levados 464 colchões para os municípios atendidos.
A Defesa Civil também distribuiu 1.800 cestas básicas aos municípios.
TRÂMITE
A solicitação do Aluguel Social deve ser feita pelo prefeito ou prefeita do município, apresentando normativo de reconhecimento, por parte do Governo do Estado, da situação de emergência ou do estado de calamidade pública do município; relatório social emitido por profissionais do Centro de Referência da Assistência Social (Cras) ou Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e ratificado pelo secretário(a) municipal de assistência social local, informando o número e a situação das famílias a serem contempladas; e lei municipal de concessão de benefício eventual.
